Contratação de pessoa jurídica para serviços contábeis para a Escola Indígena Tabajara Carlos Levy e unidade executora Tabajara E. Dif. E. I. F. M. Raízes Indígenas, visando suprir as necessidades de prestação de contas das obrigações acessórias, tributárias, trabalhistas e previdenciárias para os exercícios de **** aquisição é por dispensa de licitação, modalidade cotação eletrônica, com base na Lei Federal nº 14. 133/2021, art. 75, inciso II, para valores inferiores a R$ ****,11. O início do recebimento das propostas é em 09/06/2026 e a abertura em 12/06/2026. O critério de julgamento é o menor lance por item. É obrigatória a vistoria no endereço do órgão para formulação da proposta, sob pena de desclassificação. O prazo máximo de pagamento é de 30 dias úteis. O prazo máximo para entrega/início da prestação do serviço é de 10 dias corridos. O local de entrega é Distrito Aldeia Fidelis, nº 347, Zona Rural, Quiterianópolis - CE. Em caso de atraso na entrega, multa de 1% ao dia até 10% do valor. Em caso de recusa, multa de 10%. Não há previsão de recursos administrativos.
O prazo máximo de entrega/início da prestação do serviço é de 10 dias corridos.
O pagamento será realizado em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura e atestado de recebimento do objeto, com crédito em conta do fornecedor no Banco Bradesco.
O critério de julgamento é o menor lance por item.
Para ser declarado vencedor, o fornecedor deve estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter exigida documentação complementar para comprovação da capacidade técnica e economicofinanceira.
Em caso de atraso na entrega, multa de 1% do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10%. Em caso de recusa, multa de 10% do valor do bem.
É obrigatória a vistoria no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.
O edital informa explicitamente que não exige amostras dos itens.
A desclassificação pode ocorrer se a proposta não atender às exigências do termo de participação, como irregularidade cadastral, atividade econômica não compatível, ou se for de valor superior ao estimado.