Contratação de serviços de assessoria e consultoria contábil para o exercício de 2026, mediante dispensa de licitação. O objeto inclui serviços contábeis, fiscais e de imposto de renda pessoa jurídica. O contrato tem vigência até 31 de dezembro de 2026. O valor mensal é de R$ 750,00, totalizando R$ ****,00. O pagamento será efetuado mensalmente em até 30 dias após o protocolo das notas fiscais. Não haverá exigência de garantia contratual. O foro para dirimir litígios é a comarca de Palmas.
O prazo de vigência da contratação é da data da assinatura deste instrumento contratual até 31 de dezembro de 2026.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicadas pelo contratado, com prazo de até 30 dias após o protocolo das notas fiscais.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
A nota fiscal deverá ser acompanhada da comprovação da regularidade fiscal, constatada por meio de consulta online ao SICAF ou documentação mencionada no art. 68 da Lei nº 14. 133/2021.
Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.
A nota fiscal apresentada deve expressar os elementos necessários e essenciais, como prazo de validade, data de emissão, dados do contrato e órgão contratante, período de execução e valor a pagar, sob pena de o pagamento ficar sobrestado.
O valor total estimado é de R$ ****,00.