Licitações para Assessoria Consultoria Juridica Tributaria

O edital estabelece a contratação de uma empresa para consultoria especializada na migração ao mercado livre de energia elétrica. As especificações do objeto estão detalhadas no edital e seus anexos, prevalecendo sobre as informações do sistema compras. O prazo para entrega das propostas inicia em 10/09/2025 às 08h00 no site www. ***. *. * e a abertura das propostas será em 24/09/2025 às 14h00 no mesmo site.

Lote 1: Consultoria /Assessoria - Engenharia . Contratação de empresa para consultoria especializada para assessoria técnica, comercial, regulatória, jurídica e tributária para elaboração de documentação técnica e licitatória para migração ao mercado livre de energia elétrica, compreendendo avaliação dos ambientes, diagnóstico das instalações do TRT15, recomendações de contratação, suporte na denúncia do contrato de fornecimento de energia, suporte na formalização dos contratos de energia, formalização dos contratos junto às concessionárias, assessoria para adequação do sistema de sedição para faturamento, assessoria na gestão dos contratos de energia, assessoria no processo de retorno ao Ambiente de Contratação Regulado ( se necessário), estimativa tarifária de valores futuros das distribuidoras que atendem o TRT15, assessoria regulatória devido às modificações normativas do setor energético e outras particularidades do setor, entre outros, conforme condições e especificações estabelecidas neste Edital e seus anexos.
Lote 2: Consultoria /Assessoria - Engenharia . Contratação de empresa para consultoria especializada para assessoria técnica, comercial, regulatória, jurídica e tributária para elaboração de documentação técnica e licitatória para migração ao mercado livre de energia elétrica, compreendendo avaliação dos ambientes, diagnóstico das instalações do TRT15, recomendações de contratação, suporte na denúncia do contrato de fornecimento de energia, suporte na formalização dos contratos de energia, formalização dos contratos junto às concessionárias, assessoria para adequação do sistema de sedição para faturamento, assessoria na gestão dos contratos de energia, assessoria no processo de retorno ao Ambiente de Contratação Regulado ( se necessário), estimativa tarifária de valores futuros das distribuidoras que atendem o TRT15, assessoria regulatória devido às modificações normativas do setor energético e outras particularidades do setor, entre outros, conforme condições e especificações estabelecidas neste Edital e seus anexos.

A licitação visa contratar serviços de assessoria contábil para regularização tributária dos anos de 2025 e 2026. O objeto da contratação é a escolha da proposta mais vantajosa, com fornecimento parcelado. O procedimento será realizado por meio de cotação eletrônica, com critério de julgamento por menor preço. As propostas deverão ser enviadas por meio eletrônico, com validade mínima de 60 dias. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da despesa, em conta corrente do contratado, exclusivamente no Banco Bradesco SA. O objeto deverá ser entregue em até 5 dias, a contar do recebimento da ordem de fornecimento. O contratado deverá comunicar as razões motivadoras com pelo menos 2 dias corridos de antecedência para qualquer pleito de prorrogação de prazo, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior. O recebimento do objeto será provisório, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal. Os bens/serviços poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações. O recebimento definitivo será considerado efetivado após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceite do gestor do contrato em até 2 dias úteis. São necessários documentos para liquidação da despesa, como ofício da contratada, solicitando pagamento, cadastro de fornecedores do estado, certidões de regularidade, comprovante de optante pelo simples nacional.