Licitações de Assessoria Consultoria Juridica Tributaria

Os serviços devem ser executados conforme cronograma físico-financeiro: 1ª etapa (nota técnica) em até 20 dias corridos, 2ª etapa (parecer) em até 30 dias, e 3ª etapa (relatório) em até 60 dias, contados do recebimento da ordem de serviço. Trecho: até 20 vinte dias corridos contados do recebimento da ordem de serviços eletrônica os.

O pagamento será efetuado na primeira quarta-feira subsequente ao prazo de 24 dias contados da data do atestado de recebimento definitivo do objeto. Trecho: a sanasa efetuará o pagamento à contratada na primeira quarta-feira subsequente ao prazo de 24 vinte e quatro dias contados a partir da data do atestado de recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento é o menor preço total do lote. Trecho: para julgamento será adotado o critério de menor preço total do lote.

A habilitação exige documentação de qualificação técnica (atestado de prestação de serviço compatível), habilitação jurídica (contrato social) e regularidade fiscal (CNPJ, certidões federal, estadual e municipal, FGTS). Trecho: os documentos de habilitação são os seguintes: documentação de qualificação técnica. . . documentação de habilitação jurídica. . . documentação de regularidade fiscal.

Multa de 1% ao dia por atraso na entrega dos serviços, até o limite de 10% do valor do contrato; multa de 10% para outras transgressões; suspensão de participação em licitações por até 2 anos. Trecho: multa de 1 um por cento aplicada ao valor do contrato por dia de atraso na entrega dos serviços. . . até o limite de 10 dez por cento.

Desclassificação se a proposta não obedecer às condições do edital, se a documentação for entregue fora do prazo, se houver documentação falsa, ou se a licitante não mantiver a proposta. Trecho: serão desclassificadas as propostas que não obedecerem às condições estabelecidas no edital.

O prazo total de execução será de até 120 dias corridos contados da assinatura do contrato, conforme o edital: o prazo total de execução será de até 120 cento e vinte dias corridos contados da assinatura do contrato.

A licitante vencedora deverá apresentar a garantia contratual, conforme o edital: a licitante vencedora deverá apresentar a garantia contratual cujo detalhamento consta da minuta do instrumento contratual anexo vi deste edital.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, conforme o edital: o critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Exige-se, entre outros, atestado de capacidade técnica e equipe com contador e advogados. O edital menciona: a licitante deverá apresentar, em seu nome, no mínimo 1 um atestado de capacidade técnica.

As penalidades incluem multa de até 10% sobre o valor da proposta, conforme o edital: multa de até 10 dez por cento sobre o valor total da proposta vencedora, caso a licitante retire sua proposta sem motivo devidamente justificado.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura, conforme o edital: deverão ser enviados ao pregoeiro até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Propostas com preço final superior ao máximo fixado ou inexequíveis serão desclassificadas. O edital menciona: será desclassificada a proposta ou o lance vencedor que apresentar preço final superior ao preço máximo fixado.

O edital menciona prazo de entrega/execução no item ****, mas não especifica um prazo detalhado. A execução do serviço é continuada por 12 meses, conforme o objeto. pelo período de 12 (doze) meses.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após o recebimento da nota fiscal, conforme o edital: o pagamento será efetuado em até 10 (dez) dias úteis após o recebimento da nota fiscal ou documento fiscal equivalente.

O edital menciona garantia: em conformidade com o código de defesa do consumidor no item ****, sem detalhar percentuais ou condições específicas.

O critério de julgamento é o menor preço, conforme o edital: tipo: menor preço.

Os documentos para habilitação estão especificados no Anexo VI do edital, conforme o item 8. 1: os documentos que serão exigidos para fins de habilitação estão especificados na documentação que constitui anexo vi deste edital.

As sanções previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, conforme o item 12. 2: a administração poderá. . . aplicar aos licitantes. . . as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital afirma claramente que não há exigência de amostras: para o presente certame, não há a exigência de apresentação de amostras.

O prazo para impugnação é até 3 dias úteis antes da abertura do certame, conforme o item 13. 1: devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

Riscos de desqualificação incluem não manter a proposta, não enviar a proposta adequada ao último lance, recusar-se a formalizar a contratação, apresentar documentação falsa, entre outros, conforme itens **** e ****: não mantiver a proposta. . . não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00, conforme o edital: valor total estimado da contratação: r$ ****,00 (cento e quarenta e quatro mil reais).