Licitações de Assessoria Consultoria Juridica Tributaria

O pagamento será efetuado mensalmente, em até 30 dias, mediante apresentação da nota fiscal correspondente aos serviços efetivamente prestados no período e após o regular ateste pelo fiscal do contrato. Conforme edital: o pagamento será efetuado mensalmente, em até 30 trinta dias.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item. Conforme edital: o critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Exige habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e qualificação técnica, incluindo registro no CREA e atestados de capacidade técnica. Conforme edital: comprovação de registro ou inscrição da pessoa jurA­dica licitante junto ao conselho regional de engenharia e agronomia crea.

Pela inexecução total ou parcial do contrato, poderão ser aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. Conforme edital: poderão ser aplicadas. . . as seguintes sanções: a advertência, b multa, c impedimento de licitar e contratar, d declaração de inidoneidade.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas. Conforme edital: até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.

Propostas incompletas, com preço superior ao máximo fixado, inexequíveis ou que identifiquem o licitante podem ser desclassificadas. Conforme edital: será desclassificada a proposta ou o lance vencedor, que apresentar preço final superior ao preço máximo fixado, ou que apresentar preço manifestamente inexequA­vel.

O valor global estimado é de R$ ****,00, com valor mensal de R$ ****,00. Conforme edital: valor global estimado de r ****, 00 trinta e seis mil reais.

Os serviços poderão ser prestados imediatamente após a assinatura do contrato, conforme necessidade do município, mediante ordem de compra. O contrato terá vigência de 12 meses. Trecho: os serviços poderão ser prestados imediatamente após a assinatura do contrato.

Pagamento por depósito bancário após a prestação do serviço e aceite da nota fiscal, com cronograma específico: notas liquidadas até dia 10 pagamento no dia 15, até dia 20 pagamento no dia 25, e até o último dia útil pagamento no dia 05 do mês subsequente. Trecho: os pagamentos serão realizados por meio de depósito bancário.

O julgamento será pelo critério de menor preço global. Trecho: julgamento pelo critério de menor preço global.

A habilitação exige documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. Os documentos devem ser enviados via sistema em até 2 horas após convocação. Trecho: os documentos de habilitação deverão ser enviados exclusivamente via sistema eletrônico.

As sanções incluem advertência, multa moratória de 5% por dia de atraso, multa compensatória de 30% sobre o valor total do contrato, suspensão de licitar e declaração de inidoneidade. Trecho: multa moratória de 5 cinco por cento por dia de atraso injustificado.

A impugnação ao edital será recebida em até 03 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública. Trecho: a impugnação ao ato convocatório será recebida em até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

Propostas com descrições genéricas, que identifiquem o licitante, com preços acima do máximo estipulado, ou que não atendam às especificações técnicas serão desclassificadas. Trecho: não serão aceitas descrições genéricas do objeto como: conforme edital.

O valor total estimado é de R$ ****,00. Trecho: valor total r ****,00.

O prazo total para execução dos serviços será de até 90 dias, contados da emissão da ordem de serviço, conforme o item 4. 7: o prazo total para execução dos serviços será de até 90 noventa dias, contados da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será parcelado conforme etapas, em até 30 dias após o atesto. Conforme item 7. 4: o pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados do recebimento definitivo dos serviços e do atesto da nota fiscal.

Não haverá exigência de garantia contratual. Conforme cláusula décima primeira: não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é o menor preço. Conforme item 2: o critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos de habilitação constam no termo de referência, conforme item 7. 1: os documentos exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, constam do termo de referência.

Multa de 1% por dia de atraso, até 30 dias, sobre o valor da parcela inadimplida. Conforme cláusula décima segunda: multa moratória de 1 um por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 trinta dias.

Propostas com preços inexequíveis ou acima do máximo definido serão desclassificadas. Conforme item 6. 8: apresentar preços inexequíveis ou que permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. Conforme texto: valor estimado da contratação r ****, 00 sessenta e cinco mil e sessenta e seis reais.