Licitações de Equipagem

O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 15 quinze dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco bradesco sa, conforme lei no ****.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, desde que necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do fornecedor de realizar o objeto da contratação.

Em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, consoante o estabelecido no 5o, do art. 90, da lei federal no ****, sujeitandoo às penalidades legalmente estabelecidas.

O valor total estimado é de R$ ****,00 (mil e duzentos reais).

O prazo máximo para entrega ou início da prestação do serviço é de 5 dias corridos, conforme item 11. 1.

O pagamento será realizado em até 30 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, com crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco Bradesco, conforme item 12. 1, 12. 2 e 12. 3.

O critério de julgamento da disputa será o de menor lance por item, conforme item 7. 5.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter documentação complementar exigida para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, conforme item 8. 3. 1 e 8. 3. 2.

O edital prevê penalidades como multas por atraso na entrega (1% do valor por dia, até 10%), recusa de fornecimento (10% do valor), demora na substituição de material rejeitado (2% do valor por dia), e não cumprimento de condições (1% do valor contratado), conforme item 14.

O edital informa que não exige amostras dos itens, conforme item 10. 1.

O edital prevê que o objeto contratado deverá ser entregue em um prazo máximo de 21 dias corridos, a contar do início da prestação do serviço.

O pagamento será realizado em até 5 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, com crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco Bradesco.

O critério de julgamento adotado é o de menor lance por grupo.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter documentação complementar exigida para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

O edital prevê penalidades como multa de 1% a 10% do valor do bem/serviço não entregue por dia de atraso, e multas de até 10% do valor contratado por descumprimento de obrigações.

É exigida vistoria no endereço informado para realização da proposta, sob pena de desclassificação, podendo ser substituída por declaração do responsável técnico.

O edital informa que não exige amostras dos itens.