O edital trata do registro de preços para aquisição de materiais de limpeza, higiene pessoal e diversos para atender escolas e órgãos municipais. A licitação será na modalidade pregão eletrônico, com critério de menor preço por item. A participação é exclusiva para ME, EPP e MEI. A entrega será parcelada em até 10 dias úteis após a ordem de fornecimento. O prazo de validade dos produtos deve ser de no mínimo 12 meses. Amostras podem ser solicitadas. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses.
O edital prevê que o prazo máximo para cada entrega será fixado no termo de referência 10 dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento.
O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior.
O edital estabelece que o prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.
O edital informa que o critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.
O edital informa que poderão participar deste pregão as empresas legalmente constituídas e que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos neste edital e seus anexos.
O edital informa que a licitante ou contratada que descumprir, parcial ou totalmente, regra estabelecida em edital de licitação e ou contrato firmado com o município de anahy, fica sujeita as seguintes sançoes administrativas, conforme definido em instrumento convocatorio ou termo equivalente: i advertenciaii multa de mora e compensatoriaiii impedimento de licitar e contratar com o município de anahy pelo prazo máximo de 3 tresanosiv declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública direta e indireta de todos os entes federativos pelo prazo mínimo de 1 um ano e máximo de 5 cincoanos.
O edital informa que a administração municipal, a seu exclusivo criterio, reservase o direito de solicitar amostras apenas dos itens 145, 147, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 177, 17 e 180, quando cotados pelas licitantes classificadas provisoriamente em primeiro lugar, nos termos do art. 67, inciso ii, da lei n ****.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O edital informa que o custo estimado total da contratação é de r ****, 96 quatrocentos e noventa e dois mil, trezentos e sessenta e cinco reais e noventa e seis centavos, conforme custos unitários apostos na tabela acima.
