Licitações de Vigilancia Seguranca Patrimonial

O edital prevê que a execução dos serviços deverá ter início com o recebimento da ordem de serviço e se dará de acordo com os prazos e condições estabelecidos no termo de referência anexo I do pregão eletrônico ****.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados mensalmente em conformidade com as medições, mediante a apresentação dos originais da nota fiscal, até o último dia útil do mês subsequente ao da prestação dos serviços.

O edital prevê que a contratada prestará garantia de 5% do valor total do contrato, no ato da assinatura do mesmo, podendo ser em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O edital estabelece que o regime de contratação será por empreitada por preço global.

O edital exige que a contratada mantenha, durante a execução do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas de até 20% sobre o valor total do contrato em caso de infrações.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, mas sim para a disponibilização dos profissionais após a assinatura do contrato, que é de no máximo 05 dias.

O pagamento ocorrerá dentro de 30 dias, após a efetiva entrega dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal devidamente atestada pelo setor competente, acompanhada do relatório de fiscalização da ata/contrato, de acordo com a ordem cronológica de pagamento a fornecedores.

A garantia da proposta é de 1% do valor estimado do lote, e a garantia contratual é de 5% do valor anual do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por itens.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, sendo exigida apenas da licitante vencedora.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa moratória, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, de acordo com a gravidade da infração.

Não será exigido amostra.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor total estimado para o Lote I é de R$ ****,28, para o Lote II é de R$ ****,84 + R$ ****,60 = R$ ****,44, e para o Lote III é de R$ ****,20 + R$ ****,52 = R$ ****,72. O valor total estimado da licitação é de R$ ****,46.

O edital não especifica um prazo de entrega fixo para os serviços, pois a demanda é variável e depende da realização de eventos. A prestação será medida por diárias, conforme a necessidade do município.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a execução do serviço efetivamente realizado, mediante apresentação da nota fiscal, aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do objeto e posteriormente à liquidação.

O edital informa que não haverá exigência de garantia de execução.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnica são exigidas, conforme detalhado no edital, incluindo a necessidade de a empresa estar autorizada a funcionar pela Polícia Federal e em conformidade com a portaria nº 3. 233/2012 DGDPF.

O edital prevê sanções como advertência, multa de até 20% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos, em caso de infrações administrativas.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. As respostas serão divulgadas em até 3 dias úteis.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega do objeto da licitação será conforme especificado no Termo de Referência e na ordem de fornecimento emitida pelo gestor do contrato, após a assinatura do mesmo.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, após o adimplemento da obrigação contratada e atestado pela administração.

O edital não especifica um prazo de garantia mínimo legal, mas menciona que o prazo de validade dos produtos deve ser de no mínimo 2/3 de sua validade total quando da entrega, e a garantia mínima legal estabelecida no CDC.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global do lote.

A habilitação dos licitantes seguirá as regras estabelecidas nos artigos 62 a 70 da Lei 14. 133/2021, incluindo qualificação técnica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

As sanções dispostas poderão ser aplicadas às empresas licitantes e à contratada, em conformidade com os arts. 155 e 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou apresentar pedidos de esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor referencial para contratação do objeto deste certame se encontra disponível no Anexo VII deste edital.