O edital refere-se a uma dispensa de licitação para contratação de empresa especializada em vigilância eletrônica monitorada. O objeto inclui a instalação e comodato de equipamentos de alarme, monitoramento remoto 24h/7dias e pronta resposta com apoio tático motorizado. O valor estimado é de R$ ****,64. O prazo para apresentação de propostas adicionais é de três dias úteis a partir da publicação, com limite para envio de propostas em 14/05/2026 às 08h. O critério de julgamento é o menor preço. A empresa vencedora terá 2 dias úteis para apresentar a documentação de habilitação após convocação. O contrato terá vigência de 12 meses. Não há necessidade de vistoria prévia ou apresentação de amostras. A subcontratação é vedada, exceto para serviços secundários autorizados. Empresas em consórcio não poderão participar. Não haverá exigência de garantia contratual.
O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento definitivo do faturamento, acompanhado da apresentação da nota fiscal ou fatura correspondente, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada. Encaminhado no email: financeiro@servsaudemt. com. br.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.
O critério de julgamento será o menor preço, e atender as especificações do termo de referência.
Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, apresentar cópia do contrato social e sua última alteração, cópia dos documentos pessoais dos sócios, alvará de localização e funcionamento, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, certidão negativa de débito FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas, declaração de não possuir fatos impeditivos, cadastro nacional de pessoa jurídica (cartão CNPJ), declaração de não empregar menor de idade, certidão negativa do TCE e certidão negativa do TCU.
O fornecedor que cometer infrações previstas no art. 155 da lei n ****, de 2021, como dar causa inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação, não manter a proposta, ensejar retardamento na entrega, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação ou praticar ato ilícito, ficará sujeito a advertência, multa de 10% sobre o valor dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.
No há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução do serviço.
Não será exigida a apresentação de amostras por se tratar de contratação de empresa para prestação de serviço.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,64 (oito mil, trezentos e trinta e três reais e sessenta e quatro centavos).
