Licitações de Vigilancia Seguranca Patrimonial

O edital prevê a contratação para os 3 dias do evento 4 Buriti Rodeio Fest 2026.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O prazo de execução dos serviços deverá ocorrer na data, local e horário previamente definidos na autorização de fornecimento (AF), a qual será expedida pela administração pública com antecedência mínima de 05 (cinco) dias corridos. Os serviços serão recebidos provisoriamente no prazo de 05 (cinco) dias e definitivamente no prazo de 15 (quinze) dias.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicado pelo contratado.

Não será exigida garantia de proposta nem garantia de execução no presente certame. O prazo de garantia dos materiais é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O julgamento das propostas será realizado de acordo com o critério do menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica, serão exigidas conforme detalhado no edital, com documentos a serem apresentados concomitantemente com a proposta.

O licitante ou adjudicatário será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, podendo ser aplicadas sanções como advertência, multa (moratória e compensatória), suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.

Não será exigida apresentação de amostra no presente certame.

Qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para impugnar este edital de licitação ou solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,50 (cento e sessenta e sete mil, oitocentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos).

O início da execução contratual ocorrerá no prazo máximo de 15 quinze dias corridos após a assinatura do contrato, mediante a emissão das ordens de serviço os pela fiscalização.

O pagamento será efetuado por ordem bancária, no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Será exigida da contratada a prestação de garantia contratual correspondente a 5 cinco por cento do valor total do ajuste, a ser apresentada no ato da assinatura do contrato.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

A habilitação será verificada através do SICAF e outros documentos que comprovem a capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira do licitante.

As penalidades por infração administrativa incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

O licitante poderá realizar vistorias nas instalações do local de execução dos serviços, mediante agendamento junto à coordenadoria de serviços gerais e terceirizados coget.

A impugnação ou solicitação de esclarecimento pode ser feita até 03 dias úteis antes da data da abertura da sessão pública, sendo a data limite o dia ****.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,28.

A instalação dos equipamentos e a disponibilização do serviço de monitoramento deverão ocorrer no prazo de até 15 dias após a assinatura do contrato. Após a conclusão da instalação e verificação do pleno funcionamento do sistema pela administração, será emitida a ordem de início de serviço, momento a partir do qual terá início a vigência da contratação, pelo período de 12 meses.

O pagamento será realizado mensalmente, em até 8 dias úteis para prestação de serviços, após a liquidação da despesa, que ocorre em até 5 dias úteis a contar do recebimento da nota fiscal. O pagamento será efetuado por transferência bancária.

A garantia contratual é aquela estabelecida na lei n ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço, com modo de disputa aberto.

Será exigido certidão ou atestado que demonstre que a empresa tenha executado serviços similares ao objeto, em períodos sucessivos, por um prazo mínimo de 6 meses, e alvará de concessão de autorização de funcionamento expedido pelo Grupamento de Supervisão de Vigilância e Guardas da Brigada Militar do Rio Grande do Sul (GSVG).

As penalidades aplicadas ao licitante ou contratado incluem advertência, multa de no mínimo 0,5% e máximo de 30% do valor do objeto licitado ou contratado, impedimento de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R ****,52.