Licitações de Vigilancia Seguranca Patrimonial

O edital prevê que a contratação terá vigência de 1 ano após a assinatura do contrato, com possibilidade de prorrogação. A comunicação da data e horário de cada prestação de serviço será feita com antecedência mínima de 02 dias úteis, salvo situações excepcionais.

O pagamento será efetuado em parcela mensal, conforme quantidade de horas trabalhadas no mês, mediante apresentação da nota fiscal/fatura correspondente e seu respectivo atesto pelo fiscal do contrato. O prazo para pagamento é de até 30 dias corridos contados do recebimento da nota fiscal devidamente atestada.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e a qualificação técnica específica são exigidas, incluindo certificado ou alvará de autorização para prestação de serviços de segurança privada armada emitido pela Polícia Federal e atestado de capacidade técnica comprovando pelo menos 1 ano de serviço no setor.

As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar com toda a administração pública.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostra.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, divergirem das especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou acima do preço máximo, não comprovarem exequibilidade, ou estiverem em desconformidade insanável com as exigências do edital.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a contratação terá vigência de 1 ano após a assinatura do contrato, com possibilidade de prorrogação. A comunicação da data e horário de cada prestação de serviço será feita com antecedência mínima de 02 dias úteis, salvo situações excepcionais.

O pagamento será efetuado em parcela mensal, conforme quantidade de horas trabalhadas no mês, mediante apresentação da nota fiscal/fatura correspondente e seu respectivo atesto pelo fiscal do contrato. O prazo para pagamento é de até 30 dias corridos contados do recebimento da nota fiscal devidamente atestada.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e a qualificação técnica específica são exigidas, incluindo certificado ou alvará de autorização para prestação de serviços de segurança privada armada emitido pela Polícia Federal e atestado de capacidade técnica comprovando pelo menos 1 ano de serviço no setor.

As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar com toda a administração pública.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostra.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, divergirem das especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou acima do preço máximo, não comprovarem exequibilidade, ou estiverem em desconformidade insanável com as exigências do edital.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

A prestação dos serviços deverá ocorrer mediante solicitação da administração, após o recebimento da autorização de serviço emitida pelo setor de compras da administração municipal, conforme as necessidades das secretarias municipais participantes. A contratada deverá providenciar a disponibilização dos profissionais de forma célere, garantindo que os serviços sejam iniciados nas datas, horários e locais definidos pela administração, conforme estabelecido na respectiva solicitação.

O pagamento será efetuado após a prestação dos serviços de segurança não armada e brigadistas solicitados, mediante apresentação da nota fiscal eletrônica ou documento fiscal equivalente, emitido em nome da prefeitura municipal de chavantes, contendo a identificação da contratação decorrente da ata de registro de preços, a descrição dos serviços prestados, a quantidade de diárias executadas e os respectivos valores. O pagamento será realizado por meio de transferência bancária para conta de titularidade da empresa contratada, previamente indicada, no prazo máximo de até 10 dias, contados da data do atesto definitivo e da regular liquidação da despesa.

Não será exigida garantia contratual para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado para seleção da proposta mais vantajosa será o de menor preço global.

Os documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica, são exigidos para fins de habilitação, conforme detalhado no edital.

O não cumprimento das obrigações assumidas com a assinatura da ata de registro de preços poderá acarretar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declarações, a não observância de exigências formais essenciais, a apresentação de documentação incompleta ou irregular, e o descumprimento de requisitos de habilitação podem ensejar desclassificação ou inabilitação.

O valor total estimado para fins de registro de preços corresponde a R$ ****,65.

O prazo de vigência da contratação é de 15 dias contados a partir da emissão da nota de empenho, conforme o artigo 105 da Lei nº ****, de 2021.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A. , no prazo de 30 dias úteis, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da Lei ****, de 2. 021, pelas razões constantes no estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos que serão exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo I deste aviso, e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº ****, de 2021.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito às sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado na Resolução SAP nº 49/2024.

A vistoria de avaliação prévia é facultativa.

O prazo para apresentação de recurso administrativo quanto aos atos de julgamento de proposta e de habilitação ou inabilitação é de 1 dia útil, contado a partir da data de divulgação do ato de habilitação ou inabilitação.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do orçamento estimado, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências insanáveis.

O valor da contratação é sigiloso até o momento de julgamento das propostas.

O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, contados da assinatura pelas partes. A prestação do serviço de vigia presencial para a Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Raquel Carniel de Araújo iniciará de maneira imediata após a assinatura do contrato, a contar do recebimento da nota de empenho.

O pagamento deverá ser efetuado no prazo de até 30 dias mediante a apresentação de nota fiscal ou da fatura pelo contratado, que deverá conter o detalhamento do objeto entregue, com o aceite por parte do servidor responsável.

Não será solicitada garantia de cumprimento do contrato.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço global.

São exigidos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira. O licitante vencedor deverá apresentar balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais, certidão negativa de feitos sobre falência, e atestados de aptidão técnica.

As sanções administrativas incluem advertência, multa (compensatória e moratória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, conforme previsto na Lei Federal nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude na licitação ou execução do contrato, ou conduta inidônea podem levar à desclassificação e aplicação de sanções administrativas.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,12.