O edital refere-se a um pregão eletrônico para aquisição de 10 estações de hidratação pública e contratação de manutenção preventiva e corretiva, incluindo fornecimento de peças. O critério de julgamento é o menor preço por grupo. A proposta deve ser apresentada até a data de abertura da sessão pública. A fase de habilitação ocorrerá após a fase de lances. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. A garantia contratual dos bens é de no mínimo 12 meses. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis para serviços e 15 dias úteis para equipamentos, após a liberação da fiscalização. O prazo para impugnações é de 3 dias úteis antes da abertura do certame. O valor estimado da contratação para o item 01 (estações de hidratação) é de R$ ****,00 por unidade.
O prazo de entrega das estações de hidratação é de 30 dias, contados da publicação do instrumento contratual, em remessa única.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada. Não serão realizados pagamentos através de boletos bancários.
O prazo de garantia contratual dos bens é de, no mínimo, 12 meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.
O critério de julgamento da proposta será o menor preço por grupo.
A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, somente em relação à licitante vencedora.
As infrações administrativas e as respectivas sanções estão definidas na cláusula décima quinta da minuta de contrato, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Havendo o aceite da proposta quanto ao valor, o interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar amostra digital referente exclusivamente à personalização do item 01.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n. º ****, de 1º de abril de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado da contratação é o divulgado no sistema de compras do governo federal comprasnet, no sítio eletrônico www. ***. *. *
