Licitações de Barragens

O edital não especifica um prazo de entrega, mas a execução dos serviços ocorrerá de forma parcelada, conforme as necessidades da administração, mediante emissão de ordem de serviço. Trecho: a execução dos serviços ocorrerá de forma parcelada, conforme as necessidades da administração municipal, mediante emissão de ordem de serviço.

O pagamento ocorre após o recebimento da nota fiscal, com prazo de até 10 dias úteis para liquidação da despesa. Trecho: recebida a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, correrá o prazo de até 10 dez dias úteis para fins de liquidação da despesa.

Não será exigida garantia contratual. Trecho: não será exigida garantia contratual prevista nos arts. 96 e seguintes da lei federal no ****.

O critério de julgamento é o menor preço por item. Trecho: o critério de julgamento adotado será o menor preçoitem.

A habilitação exige comprovação de requisitos jurídicos, fiscais, sociais, trabalhistas, técnicos e econômico-financeiros, conforme arts. 62 a 70 da Lei 14. 133/2021. Trecho: os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. Trecho: a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções. . . advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Trecho: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital. . . devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta pode ser desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, ou tiver desconformidade com exigências do edital. Trecho: será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis; não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência; apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. Trecho: o valor total estimado da contratação é de r$ ****,00.

O licitante deverá prestar garantia de proposta correspondente a 1% do valor estimado de cada lote, conforme o edital: garantia de proposta correspondente a 1 um por cento do valor estimado de cada lote.

O critério de julgamento é o menor preço, com julgamento global por lote: critério de julgamento: menor preço julgamento global por lote.

Exige-se habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, incluindo registro no CREA/CAU e atestados de capacidade técnica, conforme o edital: os licitantes deverão apresentar. . . os seguintes documentos de habilitação.

A visita técnica é facultativa, podendo ser substituída por declaração de renúncia: a empresa licitante, a seu critério, poderá renunciar a visita técnica sendo, neste caso, necessário apresentar declaração formal assinada.

Os pedidos de esclarecimento e impugnação podem ser feitos até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas: os esclarecimentos de dúvidas. . . poderão ser solicitados. . . até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

A não apresentação da garantia de proposta, ou sua apresentação em valor ou prazo inferior ao exigido, implicará inabilitação: a não apresentação da garantia de proposta, ou sua apresentação em valor ou com prazo de vigência inferior ao exigido, implicará a inabilitação do licitante.

O valor máximo admitido é de R$ ****,57: o valor máximo admitido para o presente procedimento é de R$ ****,57.

O prazo de entrega é de 45 dias corridos, a partir da emissão da ordem de serviço. Conforme edital: prazo de entrega: 45 dias corridos, a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em 30 dias após a entrega dos equipamentos, mediante apresentação da nota fiscal e documentos exigidos. Conforme edital: prazo de pagamento: em 30 trinta dias após entrega dos equipamentos.

A garantia contratual é de 3% do valor do contrato, em caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária. Não é exigida para contratos até R$ ****,00. Conforme edital: a import�ncia correspondente a 3 tr�s por cento do valor contratual.

O critério de julgamento é o menor preço por lote. Conforme edital: julgamento das propostas pelo crit�rio de menor pre�o por lote.

Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e econômica. A falta de documentos implicará inabilitação. Conforme edital: a falta de documentos exigidos no edital implicar� inabilita��o da licitante.

As sanções incluem advertência, multa moratória e compensatória, suspensão de licitar e declaração de inidoneidade. Multas de 5% a 20% do valor. Conforme edital: multa na raz�o de 10 sobre o valor da parcela n�o executada.

O prazo para impugnação é de até 5 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. Conforme edital: at� 05 cinco dias �teis antes da data fixada a abertura da sess�o p�blica.

Propostas com preços superiores ao orçado, que não atendam às exigências do edital, ou que contenham irregularidades serão desclassificadas. Conforme edital: ser�o desclassificadas as propostas: a que n�o atendam �s exig�ncias do ato convocat�rio.