O edital refere-se à contratação de empresa para elaboração de plano de segurança de barragens, plano de ação emergencial e inspeção de segurança. A licitação é na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por item. O valor estimado é de R$ ****,00. A proposta deve ser apresentada até 29/04/2026. A validade da proposta é de 60 dias. O contrato terá validade de 90 dias a partir da assinatura, com prazo de vigência de 30 dias adicionais. A entrega dos produtos/serviços será no município de Catanduvas. A licitação é destinada exclusivamente a microempresas e empresas de pequeno porte. O prazo para requerimento de esclarecimento, providência ou impugnação ao edital é de 3 dias úteis anteriores à data de recebimento das propostas. A apresentação dos documentos de habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, no prazo máximo de 2 horas após a notificação. O foro para dirimir controvérsias é o da comarca de Catanduvas/PR.
O prazo máximo para a conclusão dos serviços será de 90 dias, contados a partir da ordem de início emitida pelo município, sendo o prazo de vigência de 30 dias além do prazo de execução.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após prestação do serviço, e apresentação da nota fiscal, acompanhada de laudo de entrega, certidão de regularidade junto a fazenda federal, certidão de regularidade de tributos municipais e certificado de regularidade do FGTS da empresa.
O edital não especifica um prazo de garantia para o serviço.
O critério de seleção do fornecedor será pelo menor preço por item.
Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante vencedor, nos termos do inciso II do artigo 63 da lei federal no 14. 133/2021.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital não menciona a necessidade de visita técnica.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
É facultada a qualquer interessado a apresentação de requerimento de esclarecimento, providência ou impugnação sobre o ato convocatório do pregão e seus anexos, desde que seja protocolado no prazo máximo de 3 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.
O valor global máximo admitido para esta licitação é de R$ ****,00 (vinte e cinco mil reais).
