Licitação para construção de Unidade Básica de Saúde (UBS) padrão SES tipo 1 modular no bairro Serra Azul, Juatuba/MG. Valor estimado: R$ ****,71. Abertura da sessão pública em 29/07/2026 às 08:30. Modalidade: Concorrência Eletrônica. Critério de julgamento: Menor Preço Global. Visita técnica obrigatória. Subcontratação admitida em até 30%. Garantia contratual de 5% do valor inicial. Prazo de responsabilização pela obra de 5 anos.
O prazo de execução dos serviços é de 08 (oito) meses, contados a partir da emissão da ordem de serviços.
O pagamento será realizado por medição, conforme cronograma físico-financeiro pactuado.
A garantia contratual será de 5% do valor inicial do contrato, devendo permanecer válida durante toda a vigência contratual.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada mediante apresentação de documentos específicos e/ou registro no SICAF.
O licitante que cometer infração administrativa poderá ser sujeito a multas, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização da vistoria prévia, que deve ser agendada.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância das condições do edital, a falsidade das declarações, a não apresentação de documentos exigidos ou a não comprovação de requisitos de habilitação podem ensejar desclassificação ou inabilitação.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,71 (cinco milhões cento e quarenta e seis mil duzentos e vinte e cinco reais e setenta e um centavos).
