O edital trata do credenciamento de instituições financeiras para oferecer operações de crédito a microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, com o objetivo de divulgação pela Sala do Empreendedor do município de Farroupilha. O período de credenciamento vai de 30 de abril de 2026 a 29 de maio de 2026. A habilitação é feita online através do sistema eletrônico de informações (SEI). São exigidos diversos documentos para habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira. O credenciado não terá seus serviços remunerados pelo município, sendo as contratações de crédito realizadas diretamente entre a instituição e o empreendedor. Penalidades como advertência, suspensão temporária e declaração de inidoneidade podem ser aplicadas em caso de descumprimento das obrigações. Pedidos de esclarecimento e impugnações devem ser enviados por e-mail com antecedência mínima de 5 dias úteis da data de recebimento dos envelopes.
O edital prevê que o prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da homologação do processo de licitação, podendo ser prorrogado. O prazo de vigência da contratação é de 12 doze meses contados da homologação do processo de licitação, na forma dos artigos 105 e 106 da lei n ****, de 2021, podendo ser prorrogado nos termo da mesma lei.
O edital informa que os serviços não serão remunerados pelo município de Farroupilha. Os serviços não serão remunerados pelo município de Farroupilha.
O edital detalha os documentos necessários para habilitação, incluindo formulário de inscrição, declarações de idoneidade e de não emprego de menores, além de comprovações de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira. para fins de habilitação neste chamamento público/credenciamento, a licitante deverá preencher os formulários disponíveis no sei e realizar o upload dos seguintes documentos:
O edital estabelece que o credenciado estará sujeito às sanções de advertência, suspensão temporária de licitar e declaração de inidoneidade pelo não cumprimento das obrigações. pelo não cumprimento das obrigações assumidas, o credenciado sujeitar-se-á às sanções de advertência, suspensão temporária de licitar com a administração pública municipal, direta e indireta, e declaração de inidoneidade.
As impugnações e pedidos de esclarecimento podem ser formalizados e enviados por e-mail com antecedência mínima de 5 dias úteis da data marcada para recebimento dos envelopes. as impugnações e os pedidos de esclarecimento referentes a esta chamamento público poderão ser formalizados e enviados através de email, com antecedência mínima de 5 cinco dias úteis da data marcada para recebimento dos envelopes, exclusivamente para o email licitacoes@farroupilha. rs. gov. br.