O edital trata da contratação de empresa especializada em serviços de dedetização, desinsetização, desratização e descupinização para atender as necessidades dos órgãos municipais de Paracambi. A abertura da sessão de disputa será em 03/02/2026. O critério de julgamento será o menor preço. A participação na licitação exige credenciamento no Sicaf e no sistema BLL Compras. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. O edital está disponível no Diário Oficial, Portal da Transparência do Município, Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e BLL Compras.
O pagamento será realizado mensalmente de acordo com a execução do serviço, sendo encaminhado o pedido de pagamento através de nota fiscal emitida pela contratada, que necessariamente será confirmada e atestada por 03 três servidores.
A contratação em questão tem por objeto a contratação de empresa especializada em dedetização, desinsetização, desratização e descupinização nos prédios públicos municipais de Paracambi RJ. A exigência da garantia da proposta é uma medida proporcional e adequada para desestimular a apresentação de propostas por licitantes sem a devida capacidade técnica ou econômicofinanceira, reduzindo a probabilidade de propostas inexequíveis ou aventureiras, além de promover maior seriedade na fase de apresentação das propostas.
O critério de julgamento será menor preço.
Na presente licitação, a fase de habilitação antecederá a fase de apresentação de propostas e lances e julgamento.
Na hipótese de a contratada inadimplir as obrigações assumidas, no todo ou em parte, ficará sujeita às seguintes sanções previstas na lei n ****: advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar pela administração, por prazo não superior a 2 dois anos e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
Facultase ao licitante realizar vistoria prévia, através de representante identificado, ao local dos serviços, no horário de segunda a sexta de 8h às 11h ou de 13h às 16h, até o terceiro dia útil anterior à abertura da licitação, agendandoa previamente na secretaria de governo, pelo contato 21 **** eou por email: governo@paracambi. rj. gov. br.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,96 (um milhão, cento e dez mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e noventa e seis centavos).
