Dispensa eletrônica para contratação de empresa especializada em controle de pragas (dedetização, desinsetização, desratização e descupinização) para a Casa da Cultura de Fundão. O critério de julgamento é o menor preço. A sessão pública ocorrerá em 19/06/2026, com fase de lances das 08h00 às 10h00. A participação se dará pela plataforma BLL. O valor estimado é de R$ 965,68. O prazo de execução dos serviços é de até 5 dias após a emissão da ordem de serviço, com validade mínima de 3 meses.
O prazo para execução dos serviços deverá ser programado para horários e dias acordados previamente com a SEMTUC, e a partir da emissão da ordem de serviço a contratada terá o prazo máximo de 05 cinco dias para realizar a prestação dos serviços.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, mediante liquidação da despesa pelo setor competente, a qual somente se dará após a entrega, por parte da contratada, dos documentos fiscais hábeis, nota fiscal, acompanhada da certidão de regularidade com a fazenda nacional, dívida ativa da união e tributos e contribuições federais e da certidão de regularidade com FGTS.
Após a realização dos serviços a empresa deverá fornecer documento certificado de garantia, no qual especifique o prazo de validade dos serviços e produtos aplicados, com validade mínima de 03 meses.
O critério de julgamento adotado será menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
O licitante classificado em primeiro lugar deverá anexar exclusivamente por meio da plataforma do sistema BLL a documentação de habilitação, no prazo de 03 três horas, contados a partir da solicitação do agente de contratação.
O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 5% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou que permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências.
O valor total estimado é de R$ 965,68.