Licitações de Descupinizacao

Para o julgamento, será adotado o critério de menor preço por item, observado o prazo para serviço, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

A habilitação dos licitantes será enviada por meio do portal de compras Bacabal, nos documentos por ele abrangidos, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, à qualificação econômico financeira e habilitação técnica. Os documentos de habilitação deverão ser enviados em formato digital, no prazo de 02 duas horas, contado da solicitação do pregoeiro.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo pregoeiro durante o certame.

Caso necessário, será solicitada a apresentação de amostras.

Os esclarecimentos e impugnações deverão ser formalizados por meio de requerimento endereçado ao pregoeiro responsável do edital, devendo ser protocolados no prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

Será desclassificada a proposta que identifique o licitante.

O julgamento das propostas considerará vencedora aquela que, tendo sido aceita, estiver de acordo com os termos deste edital e seus anexos e ofertar o menor preço para fornecimento do objeto nas condições previstas no termo de referência.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do sistema de cadastramento unificado de fornecedores SICAF, nos documentos por ele abrangidos.

Decairá do direito de solicitar esclarecimento ou providências, assim como de impugnar o edital, aquele que não o fizer até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

A desclassificação das propostas será sempre fundamentada e registrada no sistema, com possibilidade de acompanhamento online pelos licitantes.

O julgamento das propostas considerará vencedora aquela que, tendo sido aceita, estiver de acordo com os termos deste edital e seus anexos e ofertar o menor preço para fornecimento do objeto nas condições previstas no termo de referência.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do sistema de cadastramento unificado de fornecedores SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Os documentos de habilitação que não estiverem contemplados no SICAF serão enviados por meio do sistema quando solicitado pelo agente de contratação pregoeiro.

Decairá do direito de solicitar esclarecimento ou providências, assim como de impugnar o edital, aquele que não o fizer até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

Será desclassificada a proposta que não atenda as exigências do ato convocatório e/ou contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas contidas no edital ou termo de referência, ou tiver o valor final acima do estimado previsto no edital.

As condições de pagamento estão estabelecidas no anexo I, termo de referência.

As condições de apresentação da garantia de execução estão descritas no anexo I, termo de referência.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

A habilitação envolve comprovação de regularidade fiscal, social, trabalhista, qualificação econômica-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo I, termo de referência.

A visita técnica é facultativa, substituível por declaração de conhecimento, conforme termo de referência anexo I.

Não há exigência de apresentação de amostra.

Os pedidos de esclarecimentos e os registros de impugnações referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, descumprir especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo.