Licitações de Descupinizacao

O início da execução do objeto ocorre em 15 dias da emissão da nota de empenho.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis contados da finalização da liquidação.

A contratada deverá assegurar garantia mínima de 2 dois meses para os serviços executados, com reaplicações necessárias sem ônus adicional em caso de reincidência de pragas.

Para habilitação, é necessário comprovar licença sanitária ou documento equivalente e licença ambiental ou documento equivalente, além de documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.

As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, com percentuais que variam conforme a infração, como multa moratória de 0,5% por dia de atraso e multa compensatória de 0,5% a 5% do valor da contratação.

Não será exigida visita técnica prévia, sendo suficiente a declaração de conhecimento das condições locais.

Riscos de desqualificação incluem a apresentação de documentação falsa ou prestar declaração falsa, além de não comprovar os requisitos de habilitação, como licenças sanitária e ambiental.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,61 (quatro mil seiscentos e treze reais e sessenta e um centavos).

O critério de julgamento é menor preço por item.

Os documentos de habilitação serão exigidos nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei 14. 133/2021, podendo ser substituídos pelo registro no SICAF.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública, conforme o item 8. 1.

Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo, conforme item 5. 7.

O valor total da contratação é de R$ ****,91.

O prazo para início da prestação do serviço é de 10 dias corridos contados a partir do recebimento da ordem de início. Conforme edital: o prazo de início da prestação do serviço deverá ser 10 dez dias corridos contados a partir do recebimento pela contratada, da ordem de início a ser emitida pela contratante.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega da nota fiscal, por crédito em conta corrente no Banco do Brasil. Conforme edital: o prazo de pagamento será de 30 trinta dias, a contar da data da entrega, pela contratada, da nota fiscal ou nota fiscal-fatura.

O critério de julgamento é o menor preço. Conforme edital: critério de julgamento: menor preço.

A habilitação exige documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, incluindo licença sanitária, alvará de funcionamento e registro no conselho de classe. Conforme edital: licença sanitária/alvará sanitário, em nome da licitante, com validade na data de apresentação.

As penalidades incluem multa de 20% sobre o valor do ajuste por inexecução total, e multa de 0,5% ao mês por descumprimento de obrigações. Conforme edital: multa de 20 vinte por cento sobre o valor do ajuste, por inexecução total do objeto.

O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Conforme edital: qualquer pessoa, física ou jurídica poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 três dias úteis antes da data marcada para abertura do certame.

Propostas que não atendam às especificações do edital ou que contenham elementos que permitam a identificação do licitante serão desclassificadas. Conforme edital: serão desclassificadas as propostas: a cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados neste edital e seus anexos.