O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte escolar. A abertura das propostas e lances ocorrerá em 12 de fevereiro de 2026. O critério de julgamento será o menor preço unitário por quilômetro. A participação é ampla, com tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A contratada deverá prestar garantia de 5% do valor total do contrato. O pagamento será efetuado até o dia 20 de cada mês subsequente ao mês de referência. A empresa deverá apresentar os veículos para vistoria e documentos para cadastro dos motoristas e monitores. A empresa deverá apresentar declaração de conhecimento das rotas.
O prazo de vigência contratual será de 12 doze meses, podendo ser prorrogado nos termos do art. 107, da lei federal n ****, de 1 de abril de 2021, por se tratar de serviço contínuo.
Os pagamentos serão efetuados através de transferência bancária, diretamente em conta nominal do fornecedor, até o dia 20 vinte de cada mês subsequente ao mês de referência.
Para o fiel cumprimento das obrigações ora assumidas, a contratada prestará garantia de 5 cinco por cento do valor total do contrato para a assinatura do mesmo.
O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário por quilômetro, para cada item rota, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
O encaminhamento da proposta para o sistema eletrônico pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no edital.
O município da estância turística de ibitinga sp, informa que não hesitará em penalizar os licitantes que descumprirem as disposições deste edital, conforme arts. 155 e 156, da lei federal n ****, de 1 de abril de 2021 e demais leis pertinentes.
A contratada deverá apresentar, no ato da habilitação ou da sua proposta, conforme previsto no edital, uma declaração de pleno conhecimento das condições das rotas a serem operadas, emitida em papel timbrado da empresa, na qual conste que: a empresa tomou ciência das características físicas e operacionais das estradas pavimentadas, não pavimentadas e vicinais que compõem os itinerários definidos pela secretaria municipal de educação de ibitinga.
Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderão ser efetuadas diligências, para que a empresa comprove a exequibilidade da proposta.
Perderá o direito de impugnar os termos do edital de licitação perante a administração, o licitante que não o fizer até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.
O valor estimado da contratação será sigiloso durante a fase de disputa do certame.