Municipio De Sertaozinho - Prefeitura Municipal De Sertãozinho (Brasil)

A licitação visa à contratação de serviços gráficos, incluindo impressão, confecção de materiais personalizados e mão de obra para as secretarias municipais. O processo será realizado por pregão eletrônico, com critério de julgamento por menor preço por item. O edital prevê a participação de micro e pequenas empresas, com tratamento diferenciado. O prazo de entrega é de 7 dias, a partir da emissão do pedido de compra. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado. O edital disponibiliza anexos com termos de referência, modelos de declarações e minuta de contrato. O prazo para esclarecimentos e impugnações é de 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. O pagamento será realizado em 30 dias, após o adimplemento.

O edital solicita vistoria prévia ao local da obra, a ser realizada pelo responsável técnico da empresa até o último dia útil que anteceder a licitação. O licitante deverá comunicar ao órgão de contratação com a devida antecedência, observando o prazo máximo para realização da vistoria. É exigida comprovação de capacidade técnica e operacional, através de certidão ou atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, ou regularmente emitidos pelo conselho profissional competente. O licitante poderá apresentar mais de uma certidão ou atestado. Os interessados deverão atender as condições e procedimentos constantes do site. O licitante é responsável exclusivamente pelas transações efetuadas em seu nome, assumindo como reais suas propostas e lances, inclusive os atos praticados, direta ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema eletrônico ou do órgão por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros. O licitante deverá conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no sistema e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, procedendo, imediatamente, a correção ou a atualização dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados. A não observância do disposto poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço, conforme o critério de julgamento adotado neste edital, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública. O licitante declara, em campo próprio do sistema, que está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos, bem como de que a proposta apresentada compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na constituição federal, nas leis trabalhistas, nas normas infra legais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de sua entrega definitiva e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no instrumento convocatório. O licitante enquadrado como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, ainda, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre os requisitos estabelecidos no art. 3 da lei ****, estando apto a usufruir do tratamento favorecido previsto em seus arts. 42 a 49, observado o disposto nos incisos 1 a 3 do art. 4 da lei 14. 133/21. Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta, anteriormente inserida no sistema, até a abertura da sessão pública. Não haverá ordem de classificação na etapa de apresentação da proposta pelo licitante, o que ocorrerá somente após os procedimentos de abertura da sessão pública e da fase de envio de lances. Serão disponibilizados para acesso público os documentos que compõem a proposta dos licitantes convocados para apresentação de propostas mais, após a fase de envio de lances. Desde que disponibilizada a funcionalidade no sistema, o licitante poderá parametrizar o seu valor final mínimo quando do cadastramento da proposta e obedecerá as seguintes regras.

A licitação visa a contratação de empresa especializada em obras de pavimentação com paralelepípedo de pedra granítica em via pública no sítio Canafistula, zona rural de Sertaozinho-PB. O processo será realizado eletronicamente, com critério de julgamento por menor preço por item. O edital prevê a disponibilização de anexos com Termo de Referência, Modelo de Declaração de Não Emprego de Menor, Modelo de Declaração de que a Proposta Compreende a Integralidade dos Custos, Minuta de Contrato, Modelos de Declarações Cumprimento de Requisitos Normativos e Estudo Técnico Preliminar. As informações e esclarecimentos sobre a licitação serão prestados das 08:00 às 12:00 horas, e qualquer pessoa poderá impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 03 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, por meio eletrônico. O prazo máximo para execução do objeto é de 6 meses, a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado. A participação é aberta a quaisquer interessados, inclusive micro e pequenas empresas, com exceções previstas na legislação vigente. O edital não permite a participação de pessoas físicas e nem de consórcios.

Licitação para aquisição de medicamentos, com participação exclusiva de microempresas e empresas de pequeno porte. O processo será realizado eletronicamente, com data de abertura da sessão pública em 14/08/2025 às 09:00 horas. O prazo de entrega é de 7 dias a partir da emissão do pedido de compra. O edital exige a apresentação de diversos anexos, como termo de referência, modelo de declaração de não emprego de menor, modelo de declaração de que a proposta compreende a integralidade dos custos, minuta do contrato, modelos de declarações de cumprimento de requisitos normativos e estudo técnico preliminar. O sistema de lances é aberto, com lances sucessivos e envio automático pelo sistema, respeitando o valor final mínimo estabelecido e o intervalo de diferença de valores. O critério de julgamento é o menor preço por item. O prazo para esclarecimentos e impugnações é de 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. O fornecimento será realizado de forma parcelada. O prazo de vigência do contrato é de 4 meses, podendo ser prorrogado. O pagamento será realizado em 30 dias após o adimplemento. Existem critérios de desempate em caso de empate entre propostas. O edital também aborda as obrigações do contratante e do contratado, bem como as penalidades em caso de infrações administrativas. O edital também aborda a LGPD.