Licitações de Mobilidade Urbana

A implantação do sistema de estacionamento rotativo deve ser feita em até 180 cento e oitenta dias corridos, a contar da emissão da ordem de serviço pelo departamento de trânsito.

A remuneração é composta de outorga fixa inicial e outorga mensal variável incidente sobre a receita bruta dos tickets.

O critério de julgamento adotado é maior oferta.

A habilitação exige documentos previstos no anexo 02, e microempresas/EPPs podem apresentar documentação mesmo com restrições fiscais.

As sanções incluem multa de 30% sobre a obrigação não cumprida e impedimento de licitar por até 3 anos.

Os esclarecimentos e impugnações devem ser protocolados no prazo de até 03 tristos dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

A falsidade de qualquer documento ou inverdade das informações implica a imediata desclassificação do proponente.

O valor mínimo inicial a ser ofertado é de R$ ****,00 dois milhões e quinhentos mil reais.

A implantação do sistema de estacionamento rotativo deve ser feita em até 180 cento e oitenta dias corridos, a contar da emissão da ordem de serviço pelo departamento de trânsito.

A remuneração é composta de outorga fixa inicial e outorga mensal variável incidente sobre a receita bruta dos tickets.

O critério de julgamento adotado é maior oferta.

A habilitação exige documentos previstos no anexo 02, e microempresas/EPPs podem apresentar documentação mesmo com restrições fiscais.

As sanções incluem multa de 30% sobre a obrigação não cumprida e impedimento de licitar por até 3 anos.

Os esclarecimentos e impugnações devem ser protocolados no prazo de até 03 tristos dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

A falsidade de qualquer documento ou inverdade das informações implica a imediata desclassificação do proponente.

O valor mínimo inicial a ser ofertado é de R$ ****,00 dois milhões e quinhentos mil reais.

Será exigida a garantia da contratação no percentual de 5%.

O modo de disputa é aberto, com regime de execução por menor preço unitário.

A habilitação exige comprovação de regularidade fiscal, trabalhista, qualificação técnica e jurídica.

É assegurado ao interessado o direito de realização de vistorias prévias.

O limite para impugnações e esclarecimentos é 18/08/2026 às 23h:55min.

A não realização da vistoria não poderá embasar posteriores alegações de desconhecimento das instalações.

O prazo de execução da obra é de 60 dias, conforme cronograma de obra.

O pagamento será realizado através de medição por empreitada por menor valor global, em 30 dias após as medições aprovadas.

A contratada deve prestar garantia no valor de 5% do valor do contrato, em até 10 dias úteis após a assinatura.

O critério de julgamento adotado é o menor preço global.

Os documentos de habilitação devem ser apresentados em original ou cópia autenticada, e a validade deve ser igual ou superior à data da sessão pública.

A recusa em assinar o contrato pode sujeitar a empresa a multa de 5% do valor da adjudicação.

A visita técnica é opcional, podendo ser substituída por declaração firmada pelo representante da licitante.

Qualquer pessoa pode impugnar o ato convocatório até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

A proposta será desclassificada se for manifestamente inexequível, conforme determina a lei federal ****.

O valor máximo estimado pela municipalidade da obra é de R$ ****,00.

O adjudicatário deve prestar garantia no valor correspondente a 5% do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A apresentação de documentos de habilitação é exigida apenas pelo licitante vencedor.

As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Qualquer pessoa legítima pode impugnar edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou apresentar preços inexequíveis.