Licitações de Guabiraba (Brasil)

O prazo de execução/entrega será de acordo com os termos estabelecidos no termo de referência deste edital a contar do recebimento, por parte da contratada, da ordem de compra ou documento similar.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do licitar digital, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.

As sanções referentes à execução do contrato são aquelas previstas no termo de referência, anexo deste edital.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de três dias úteis contados da solicitação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O presente certame possui preço máximo de R$ ****,80 (trinta e nove mil, quatrocentos e noventa reais e oitenta centavos).