AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS INDIOS- PB
Lote 7: Frango Caipira Inteiro - Carne de galinha caipira congelada, proveniente de animais sadios, abatidos sob inspeção veterinária; livre de parasitas e de qualquer substância contaminante que possa alterá- lo ou encobrir alguma alteração. Suas condições deverão estar de acordo com a legislação vigente, constando obrigatoriamente registro no SIM. O produtor que não possuir abatedouro registrado com Selo de Inspeção Municipal - SIM, ou Selo de Inspeção Estadual - SIE ou Selo de Inspeção Federal - SIF, deverá apresentar Termo de Compromisso com Abatedouro ou Matadouro de seus animais que possua Registro no SIM ou no SIE ou no SIF. O produto não deverá apresentar- se com superfície úmida, pegajosa, partes flácidas ou de consistência anormal, com indícios de fermentação pútrida. Deverá ser entregue em peças inteiras, embalado em sacos plásticos resistente, atóxico e com peso líquido aproximadamente 2, 5 Kg - 4 Kg. A embalagem primária deve ser adequada a sua natureza e compatível com o seu prazo de validade. No rótulo da embalagem deverão estar impressas de forma objetiva e legível: Nome e endereço do abatedouro, constando o selo de inspeção sanitária, data de fabricação, prazo de validade e prazo máximo de consumo/temperatura de estocagem, conservação e peso líquido. O transporte deverá ser feito em veículo com carroceria fechada, refrigerada e isotérmica ou em veículo utilitário com carroceria coberta em caixas isotérmicas, preservandoassim o congelamento do alimento. A temperatura na superfície do alimento ( Galinha caipira inteira) no momento da entrega deverá ser em média de - 18? C. A data de entrega não poderá ser superior a 10 dias da data
Lote 12: Polpa de fruta integral. Obtida da extração da fruta in natura, pasteurizada- aquecida em temperatura abaixo de 100? c, de forma a manter as características organolépticas e destruir bactérias e leveduras. As polpas devem estar de acordo com os requisitos de padrão de identidade e qualidade para polpa de fruta, presentes na instrução normativa n? 01, de 07 de janeiro de ****, mantendo uma temperatura de congelamento de - 18? C e nunca superior a - 15? C. Não devendo jamais ser descongelados e recongelados. A produção de polpa deve atender aos requisitos tecnológicos, sanitários e de identidade e qualidade estabelecidos na legislação vigente. O produto deverá ter no rótulo da embalagem primária: identificação do produto, data do empacotamento e validade, número de registro e órgão respectivo e valor nutricional, obedecendo à legislação em vigor, identificação do fabricante bem como seus dados de endereço e CNPJ. Não serão aceitas polpas sem rótulo, ou que apresentarem qualquer tipo de incoerência no rótulo. A embalagem primária deve ser adequada a sua natureza e compatível com o seu prazo de validade, e em saco plástico atóxico, com peso líquido de 1 Kg. O transporte deverá ser feito em veículo com carroceria fechada, refrigerada e isotérmica ou em veículo utilitário com carroceria coberta em caixas isotérmicas, preservando assim o congelamento do alimento. A temperatura na superfície do alimento no momento da entrega deverá ser em média de - 18? c. A data de entrega não poderá ser superior a 30 dias da data de fabricação. t
Edital de credenciamento para agricultores
familiares, para aquisição de gêneros alimentícios para o PNAE em 2025. Requisitos de habilitação variam de acordo com o tipo de fornecedor (individual, grupo informal ou formal). Propostas devem ser entregues até 06/05/2025 às 09h00. Valores de referência para cada produto estão no anexo I. Entrega dos produtos na secretaria municipal de educação ou local indicado, durante o ano de 2025, atendendo o cronograma de entrega da merenda escolar. Pagamento até 30 dias após a última entrega do mês. Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, exclusividade para certos tipos de empresas (se houver), prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços.