Licitação na modalidade concorrência eletrônica para contratação de empresa para requalificação da Praça da Concepção (Usina Aliança) sob regime de empreitada por preço unitário. Critério de julgamento: menor preço global. Abertura da sessão pública em 15 de julho de 2026. Valor estimado: R$ ****,18. Prazo de validade das propostas: 60 dias. Não será exigida garantia de proposta. Prazo de execução: 5 dias após ordem de serviço. Prazo de garantia dos serviços: 5 anos. Prazo para impugnação: até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
O contratado deverá iniciar a execução do objeto em até 5 dias da emissão da ordem de serviço. A descrição detalhada dos métodos de execução e o respectivo cronograma estão descritos no projeto básico.
As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no item 10 do termo de referência, anexo a este edital.
O prazo de garantia dos serviços será de 05 cinco anos, nos termos do art. 618, do código civil. Nas contratações de obras e serviços de engenharia, será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85 oitenta e cinco por cento do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, conforme definido neste edital e seus anexos.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, com detalhamento nos itens 11. 6 a 11. 9 do edital.
As sanções administrativas estão previstas no item 16 do termo de referência.
É assegurado o direito a realização de vistoria no local de execução dos serviços. Caso o proponente opte por não realizar a vistoria, deverá apresentar declaração formal acerca do conhecimento pleno das condições e local de execução dos serviços.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor que apresentar preço unitário ou global superior ao preço máximo fixado, que apresente vício ou desconformidade insanável, que contenham falhas apontadas pelo agente de contratação não corrigidas pelo licitante e que apresentar preço manifestamente inexequível.
Valor estimado: R$ ****,18.
