Municipio Da Alianca - Prefeitura Municipal Da Aliança (Brasil)

O software deverá ser disponibilizado em até 15 quinze dias corridos, contados da data de assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias.

Para esta licitação não será exigida garantia de proposta.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

O licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar os documentos, nos termos e prazo previstos neste edital.

As sanções administrativas estão previstas no item 20 do termo de referência.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor total para a contratação pretendida de todos os itens do presente termo de referência será de r ****,48 cento e quarenta e três mil, setecentos e trinta e seis reais e quarenta e oito centavos.

O edital não especifica um prazo de entrega, pois se trata de um credenciamento para prestação de serviços de leiloeiro.

A remuneração dos serviços prestados pelo leiloeiro ficará a cargo dos arrematantes e será representada apenas, e tão somente, pela comissão de 5 cinco por cento sobre o valor arrecadado com a alienação dos bemns imóveleis eou móveis.

O critério de julgamento da seleção é o sorteio público.

Poderão postular credenciamento leiloeiros oficiais matriculados na junta comercial do estado de pernambuco jucepe, desde que reúnam as qualificações exigidas neste edital.

As sanções que poderão ser aplicadas respeitam o disposto no artigo 156 da lei n **** 2021, sendo elas: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O presente edital poderá ser objeto de pedido de esclarecimento eou impugnação a qualquer tempo, através petição dirigida à comissão de contratação.

O prazo de execução da obra será de 06 seis meses, conforme cronograma físicofinanceiro, contados da ordem de serviço.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias corridos, após a apresentação da nota fiscalfatura referente aos serviços efetivamente executados.

O contratado deverá prestar garantia de execução do contrato, em até 05 cinco dias úteis contados da assinatura do instrumento contratual, prorrogáveis por igual período, mediante justificativa aceita pelo contratante, em importância equivalente a 2,0 dois por cento do valor global do contrato.

O critério de julgamento será pelo valor global, com modo de disputa aberto.

Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação, incluindo inscrição no registro público de empresas mercantis, prova de regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

Os licitantes ou adjudicatários que incorram em infrações sujeitam-se às seguintes sanções administrativas, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: multa, impedimento de licitar e contratar com o município de aliança, pelo prazo de até 03 três anos e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 03 três e máximo de 06 seis anos.

É assegurado o direito a realização de vistoria no local de execução dos serviços.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor estimado máximo será de: R$ ****,23.