Universidade Federal Do Rio Grande Do Norte - Universidade Federal Do Rio Grande Do Norte (Brasil)

O início da execução do objeto está previsto para 10 dias da assinatura do contrato. As entregas e quantidades dos medicamentos serão definidas em pautas emitidas pela coordenação geral da assistência farmacêutica, com prazos de entrega a partir de 30 dias a contar da assinatura e publicação do termo de execução descentralizada (TED).

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da data em que for registrada a descentralização dos recursos financeiros decorrentes da liquidação da despesa.

Será exigida a garantia da contratação no valor correspondente a 5% do valor total da contratação, com validade durante a execução do contrato e 90 dias após o término da vigência contratual.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por grupo.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, abrangendo os documentos por ele contemplados. Documentos não contidos no SICAF serão exigidos em formato digital no prazo a ser estabelecido pelo pregoeiro.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração cometida.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos bens é de 30 trinta dias, contados doa recebimento da nota de empenho, em remessa única.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, multa.

O custo estimado total da contratação, que corresponde o valor máximo aceitável, é de r ****, 97 dois milhões, novecentos e sessenta e sete mil, quinhentos e vinte e sete reais e noventa e sete centavos.