Municipio De Santa Cecilia - Prefeitura Municipal De Santa Cecília (Brasil)

O edital prevê um prazo máximo para a execução do objeto da contratação, a partir da assinatura do contrato. O início será a partir da ordem de serviço, e a vigência da contratação será até o final do exercício financeiro de 2025.

O pagamento ocorrerá em até 30 dias, conforme prestação de serviços e apresentação da nota fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, nos termos da lei federal n 14. 133/2021.

A contratada deverá garantir o resultado esperado de cada serviço, durante toda a vigência do contrato, ficando obrigada a repetir os serviços sempre que se fizer necessário, sem que isso lhe dê direito a qualquer outro pagamento além do já estabelecido no contrato.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

São exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, como prova de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ), regularidade para com a fazenda federal, estadual e municipal, comprovação de regularidade relativa ao fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS), e prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho.

A contratada será responsabilizada administrativamente pelas infrações previstas no art. 155 da lei federal n 14. 133/2021, podendo ser aplicadas advertência, multa de mora, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A vistoria técnica prévia para conhecimento dos locais é facultativa.

Qualquer licitante poderá manifestar recurso em até 03 três dias úteis, observando-se o disposto no art. 165 da lei federal n 14. 133/2021.

O valor global estimado para contratação é de R$ ****,03.

O edital prevê um prazo máximo de 12 meses para a execução do objeto da contratação, a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nas condições e hipóteses previstas na lei 14. 133/21.

O pagamento será realizado em até 30 dias, conforme prestação de serviços e apresentação da nota fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, nos termos da lei federal n 14. 133/2021.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço por item.

São exigidas habilitações jurídica, fiscal e trabalhista, com documentos específicos, como prova de inscrição no CNPJ, contrato social em vigor, regularidade com a fazenda federal, estadual e municipal, certidão negativa de débitos trabalhistas, entre outros.

O fornecedor será responsabilizado administrativamente por infrações previstas no art. 155 da lei 14. 133/21, podendo ser aplicadas advertência, multa de mora, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, e aplicação cumulada de outras sanções.

O prazo para recurso é de 03 três dias úteis, observando-se o disposto no art. 165 da lei federal n 14. 133/21.

O valor global estimado para contratação é de R$ ****,10.

O edital prevê entrega em 1 dia, podendo ser na sede do contratante ou em uma das unidades administrativas indicadas.

O pagamento ocorrerá em até 30 dias, conforme fornecimento e apresentação da nota fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

São exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, como prova de inscrição no CNPJ, contrato social, regularidade com a fazenda federal, estadual e municipal, certidão negativa de débitos trabalhistas, entre outros.

O edital prevê penalidades como advertência, multa de mora, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de descumprimento das obrigações.

O prazo para recurso é de 03 dias úteis.

O valor global estimado para contratação é de R$ ****,70.

O edital prevê um prazo máximo de 12 doze meses para a execução do objeto, a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado em 30 dias, contados do período de adimplemento, de acordo com as normas e procedimentos adotados pelo órgão.

O licitante deverá comprovar o recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, no valor equivalente a R$ ****,76, podendo ser em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste instrumento e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Para fins de habilitação, são exigidos documentos como prova de inscrição no CNPJ, prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal, balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais, prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional, estadual e municipal, entre outros.

As penalidades previstas incluem advertência, multa de mora, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, por meio eletrônico.

O edital prevê entrega em até 03 dias.

O pagamento ocorrerá em até 30 dias, conforme fornecimento e apresentação da nota fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

São exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, conforme detalhado no edital.

O edital prevê penalidades administrativas em caso de descumprimento das cláusulas contratuais.

O licitante poderá manifestar recurso em até 03 dias úteis.

O valor global estimado para contratação é de R$ ****,00.