Licitações de Saude Seguranca Trabalho Bahia (Brasil)

O edital prevê que o prazo de entrega dos itens é de 30 trinta dias corridos contados após o recebimento da nota de empenho.

O edital informa que após a entrega do objeto licitado, o pagamento será realizado pela assembleia, através de depósito bancário em conta corrente, até o 10º décimo dia útil, contados da data do atesto ou recebido pelo setor competente, desde que não haja pendência a ser regularizada pelo contratado.

O edital especifica que o prazo de garantia pelo fabricante deverá ser de 12 doze meses, contados a partir da entrega do objeto nas dependências do serviço médico e odontológico.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o tipo menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital determina que somente o licitante vencedor provisório deverá encaminhar, exclusivamente por meio do sistema bll, os documentos de habilitação, junto com a proposta de preços inicial , conforme o critério de julgamento adotado neste edital, com a descrição completa do objeto ofertado, no prazo de até 30 trinta minutos, prorrogáveis, por iguais e sucessivos períodos, até o limite de 02 duas horas, sob pena de inabilitação.

O edital informa que o fornecedor sujeitar-se-á, no caso de cometimento de infrações ou inadimplemento de suas obrigações, às penalidades previstas na lei estadual no **** de 28 de novembro de 2023, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições contidas na lei no ****, de 2021, sem prejuízo das demais cominações legais.

O edital indica que a contratada deverá apresentar amostras do produto através de catálogos, fichas técnicas, ou através de outro meio em que contenha imagens claras e especificações técnicas detalhadas dos produtos.

O edital estabelece que até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O edital informa que o valor total estimado da licitação para o lote 01 é de R$ ****,46 (vinte e cinco mil setecentos e oitenta e quatro reais e quarenta e seis centavos).

O cronograma de execução dos serviços deverá ser apresentado pela contratada no prazo de 05 cinco dias corridos a partir da assinatura do contrato. O início da execução dar-se-á em até 03 três dias corridos após a aprovação do cronograma de execução dos serviços pela contratante.

O pagamento será efetuado no prazo de 15 quinze dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária ou crédito em conta da contratada.

Será exigida a garantia da contratação no percentual de 5 cinco por cento do valor anual contratual, podendo recair sobre caução em dinheiro, títulos da dívida pública, fiança bancária ou seguro garantia.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por lote.

A habilitação exigirá comprovação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica com atestados de capacidade e registro de profissionais habilitados.

O descumprimento contratual sujeitará a contratada a multas compensatórias e moratórias, além de outras sanções administrativas previstas em lei.

A vistoria é facultativa, mas essencial para o conhecimento do objeto, sendo que a não realização implica na assunção de total responsabilidade pela execução.

Não se aplica a exigência de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,71.