Licitações de Saude Seguranca Trabalho Bahia (Brasil)

O cronograma de execução dos serviços deverá ser apresentado pela contratada no prazo de 05 cinco dias corridos a partir da assinatura do contrato. O início da execução dar-se-á em até 03 três dias corridos após a aprovação do cronograma de execução dos serviços pela contratante.

O pagamento será efetuado no prazo de 15 quinze dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária ou crédito em conta da contratada.

Será exigida a garantia da contratação no percentual de 5 cinco por cento do valor anual contratual, podendo recair sobre caução em dinheiro, títulos da dívida pública, fiança bancária ou seguro garantia.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por lote.

A habilitação exigirá comprovação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica com atestados de capacidade e registro de profissionais habilitados.

O descumprimento contratual sujeitará a contratada a multas compensatórias e moratórias, além de outras sanções administrativas previstas em lei.

A vistoria é facultativa, mas essencial para o conhecimento do objeto, sendo que a não realização implica na assunção de total responsabilidade pela execução.

Não se aplica a exigência de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,71.

O prazo de execução e vigência do contrato será de 12 meses, com validade e eficácia legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Município.

Os pagamentos serão efetuados através de ordem bancária ou crédito em conta corrente, no prazo não superior a 30 dias, mediante apresentação de certidão negativa de débitos federais, estaduais, municipais, FGTS e trabalhista.

A garantia de proposta será de 1% do valor estimado da licitação, podendo ser prestada em modalidades como seguro garantia, fiança bancária ou títulos da dívida pública.

O critério de julgamento será o de menor preço global e o modo de disputa será disputa aberta.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, além de documentos como registro da empresa, balanço patrimonial e atestados de capacidade técnica.

As penalidades incluem advertência, multa de 10% a 20% sobre o valor contratado, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Impugnações e pedidos de esclarecimentos deverão ser enviados ao pregoeiro até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado para contratação é de R$ ****,30.