Licitações de Desenvol

O edital prevê que a entrega e instalação deverão ser realizadas no prazo máximo de 30 trinta dias, a contar da assinatura do contrato.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados do recebimento definitivo do objeto, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

O edital prevê que o fornecedor deverá garantir o objeto pelo prazo mínimo de 01 um ano contra defeitos de fabricação e de 10 dez anos contra apodrecimento, ambos contados a partir do recebimento definitivo.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor preço global.

O edital exige, entre outros documentos, certificado de conformidade com as normas da associação brasileira de normas técnicas abnt, egistro ou inscrição ativa e regular da licitante junto ao conselho regional de engenharia crea, comprovação de aptidão profissional da empresa licitante compatível com o objeto licitado e indicação do responsável técnico pela execução do objeto, devidamente registrado no crea.

O edital menciona que deverão ser adotadas as seguintes providências: . . . Aplicação das penalidades administrativas previstas na legislação e no contrato, quando cabível.

O edital apresenta uma estimativa de valor de R$ ****,00.

O prazo máximo para entrega será de 30 trinta dias corridos, contados da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, contados do recebimento definitivo dos equipamentos e da apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo servidor responsável.

Será exigida garantia mínima de 12 doze meses, contados a partir do recebimento definitivo, abrangendo cobertura para peças, mão de obra, assistência técnica e eventuais defeitos de fabricação ou vícios ocultos.

O critério de julgamento será o menor preço por item.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, trabalhista, qualificação técnica, condições dos equipamentos, atendimento às especificações técnicas, entrega, instalação e demonstração, garantia, não conformidades e substituição, segurança operacional e assistência técnica.

As penalidades incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

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O prazo para entrega do spot sonoro é de até 3 dias úteis após a solicitação formal. As veiculações em rádio e propagandas volantes deverão ocorrer dentro dos prazos e cronogramas definidos em cada ordem de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária para crédito em conta corrente da contratada.

Não será exigido seguro garantia para a proposta. Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação dos licitantes ocorrerá após a fase de apresentação de propostas e lances, conforme previsto na inversão de fases.

As sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa compensatória, com percentuais variando de acordo com a infração.

Não será exigida amostra.

Qualquer pessoa poderá, até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, impugnar o edital ou solicitar esclarecimento.