Licitações de Higiene Geriatrica

O edital menciona que a empresa deve declarar pleno atendimento prazos de entrega conforme demanda da prefeitura, sem especificar um prazo exato. Portanto, não há um prazo fixo definido no texto.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias do mês subsequente, contados da entrega dos produtos, com a apresentação das respectivas notas fiscais devidamente atestadas pelo setor competente.

É exigida garantia de proposta, no valor de 1 um por cento do valor estimado para a contratação, a ser apresentada como requisito de pré-habilitação.

O critério de julgamento é o menor preço, conforme descrito no edital: a classificação das propostas será pelo critério de menor preço, representado pelo menor preço por item.

A habilitação exige documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo licença ou alvará sanitário e comprovação da regularização dos produtos perante a Anvisa.

O edital prevê multa de 5 cinco por cento sobre o valor global da respectiva proposta e impedimento de contratar com a administração por prazo não superior a 2 dois anos para o vencedor que não assinar a ata.

Qualquer pessoa poderá impugnar o edital até 3 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, conforme o art. 164 da Lei 14. 133/21.

As propostas serão desclassificadas se não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, ou se não for apresentada a composição de preço unitário para cada item.

O prazo de entrega será de acordo com o especificado no termo de referência anexo I. Conforme o edital: o prazo de entrega será de acordo com o especificado no termo de referencia anexo i.

O critério de julgamento é o menor preço por item. Conforme o edital: critério de julgamento menor preço por item.

Os documentos de habilitação exigidos estão descritos no item 8 do Anexo I (Termo de Referência). Conforme o edital: os documentos de habilitação exigidos estão descritos no item 8 do anexo i termo de referência.

As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Conforme o edital: a multa será recolhida em percentual de 0, 5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Conforme o edital: devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta pode ser desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, ou desconformidade com o edital. Conforme o edital: será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vA­cios insanáveis. . . apresentar preços inexequA­veis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.

O valor total estimado é de R$ ****,93. Conforme o edital: valor total estimado: r ****, 93 vinte e cinco mil, setecentos e noventa e quatro reaissim e noventa e tres centavos.

O prazo de entrega é de até 15 dias consecutivos a partir da ordem de fornecimento, conforme o trecho: a entrega dos itens deverá ser realizada no prazo de até 15 quinze dias consecutivos a partir da ordem de fornecimento.

Não haverá exigência de garantia da contratação, conforme o trecho: não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

Exige-se documentação sanitária, como licença de funcionamento, licença sanitária, AFE e registro do produto na ANVISA, conforme o trecho: apresentar licença de funcionamento expedida pelo órgão competente estadual ou municipal vigente.

Não será aceita proposta com divergência nas especificações, conforme o trecho: não será aceita proposta cuja descrição, apresentação, concentração, ou demais características dos insumos ofertados apresentem divergência em relação às especificações estabelecidas.

O prazo para entrega será definido no edital e/ou instrumento contratual, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento. O texto afirma: o prazo para entrega das fraldas descartáveis infantis e geriátricas será definido no edital eou no instrumento contratual.

O pagamento será parcelado, conforme as entregas realizadas e recebidas, mediante depósito em conta bancária da contratada. O texto afirma: o pagamento será realizado de forma parcelada, conforme as entregas efetivamente realizadas e devidamente recebidas.

O critério de julgamento é o menor preço por item. O texto afirma: caso seja estabelecido o julgamento por menor preço por item, a análise deverá considerar os preços ofertados para cada item.

A contratada deve manter as condições de habilitação e qualificação exigidas no procedimento. O texto afirma: manter, durante a execução contratual, as condições de habilitação e qualificação exigidas no procedimento de contratação.

Pela inexecução das obrigações, a administração poderá aplicar sanções previstas na Lei 14. 133/2021, como advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. O texto afirma: a administração poderá aplicar à contratada as sanções previstas na lei federal no ****.

O descumprimento de prazos, condições de fornecimento ou especificações técnicas sujeita a contratada a sanções. O texto afirma: o descumprimento dos prazos de entrega, das condições de fornecimento ou das especificações técnicas estabelecidas sujeitará a contratada às medidas administrativas e às sanções previstas.

O valor global estimado é de R$ ****,60. O texto afirma: valor global: r ****, 60.