Licitações de Transporte Chorume

O prazo para atendimento da coleta, após o recebimento da ordem de serviço, será de, no máximo, 48 quarenta e oito horas.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, observando-se a ordem cronológica para cada fonte diferenciada de recursos, em função do cumprimento do art. 141 da lei ****.

Não será exigida a prestação de garantia de execução contratual para esta contratação.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica, serão exigidas nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei n ****, de 2021.

Faculta-se aos interessados agendar, junto à secretaria municipal de meio ambiente, uma visita ao local de coleta para conhecimento das condições de acesso e da infraestrutura existente.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,40.

O edital prevê fornecimento parcelado, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência.

Quando o objeto da licitação se tratar de prestação de serviços, com ou sem mão de obra exclusiva e obras de engenharia, será exigida a apresentação de garantia contratual, conforme art. 96 e seguintes da lei 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado para este certame é o de menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento.

Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado peloa pregoeiroa durante o certame.

Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado para este certame é de R$ ****,00 (cinco milhões oitocentos e cinco mil reais).