Licitações de Transporte Chorume

Os serviços deverão ser entregues em até 15 dias, contados da assinatura do contrato e recebimento de autorização de fornecimento.

Os pagamentos serão efetuados no prazo de em até 30 dias após cada fornecimento e apresentação da nota fiscal.

O critério de julgamento é menor preço global.

A habilitação exige prova de inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos fiscais (estadual, federal, municipal), FGTS, declaração de não ter sofrido sanções, comprovante de registro comercial, licença de operação do local de destinação, carta de anuência e comprovante de regularidade com o ISS.

São aplicáveis multas de 2% a 20% do valor da proposta ou contrato, conforme a gravidade da falha ou descumprimento das obrigações.

O proponente pode ser desqualificado se não apresentar a documentação de habilitação exigida ou se houver divergência nas informações prestadas.

O valor máximo estabelecido para a presente dispensa eletrônica é de R$ ****,00.

A coleta deverá ocorrer a cada 2 dois meses ou sempre que houver necessidade da administração, mediante prévia comunicação e após o recebimento da nota de empenho ou solicitação formal, com o início obrigatório no mês de julho de 2026. a coleta dever� ocorrer a cada 2 dois meses ou sempre que houver necessidade da administra��o, mediante pr�via comunica��o e ap�s o recebimento da nota de empenho ou solicita��o formal, conforme cronograma a ser definido pela secretariasetor respons�vel, com o in�cio obrigat�rio no m�s de julho de 2026.

O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis contados a partir da entrega dos serviços, condicionado à apresentação da respectiva nota fiscal/fatura devidamente aprovada. o pagamento ser� efetuado mediante empenho, no prazo de 15 quinze dias �teis contados a partir da entrega dos servi�os, condicionado � apresenta��o da respectiva notafiscalfatura devidamente aprovada pelo servidor designado para a fiscaliza��o do contrato e pelo secret�rio municipal do �rg�o ordenador da despesa.

O critério de julgamento é o menor preço por item. a proposta ser� julgada pelo menor pre�o por item conforme descri��o e valores constantes no do anexo i.

O licitante vencedor deverá enviar a documentação de habilitação em até 2 horas após a solicitação do pregoeiro. a licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar, quando convocada, dever� enviar, no prazo de at� 2 duas horas, os documentos listados a seguir:

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o licitante ou o contratado ser� responsabilizado administrativamente pelas seguintesinfra�es: a dar causa � inexecu��o parcial do contratob dar causa � inexecu��o parcial do contrato que cause grave dano � administra��o, aofuncionamento dos servi�os p�blicos ou ao interesse coletivoc dar causa � inexecu��o total do contratod deixar de entregar a documenta��o exigida para o certamee n�o manter a proposta, salvo em decorr�ncia de fato superveniente devidamentejustificadof n�o celebrar o contrato ou n�o entregar a documenta��o exigida para a contrata��o, quandoconvocado dentro do prazo de validade de sua propostag ensejar o retardamento da execu��o ou da entrega do objeto da licita��o sem motivojustificado h apresentar declara��o ou documenta��o falsa exigida para o certame ou prestardeclara��o falsa durante a licita��o ou a execu��o do contratoi fraudar a licita��o ou praticar ato fraudulento na execu��o do contratoj comportarse de modo inid�neo ou cometer fraude de qualquer naturezal praticar atos il�citos com vistas a frustrar os objetivos da licita��om praticar ato lesivo previsto no art. 5o da lei no ****, de 1o de agosto de ****.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública. os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitat�rio e os pedidos deimpugna��es poder�o ser enviados ao pregoeiro, at� tr�s dias �teis anteriores � data fixadapara abertura da sess�o p�blica, por meio do seguinte endere�o eletr�nico: ***@***. *. * e www. ***. *. *

A desclassificação pode ocorrer se a proposta contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do orçamento, ou não tiver sua exequibilidade demonstrada quando exigido. ser�o desclassificadas as propostas que: a contiverem v�cios insan�veisb n�o obedecerem �s especifica��es t�cnicas pormenorizadas no editalc apresentarem pre�os inexequ�veis ou permanecerem acima do or�amento estimado paraa contrata��od n�o tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administra��oe apresentarem desconformidade com quaisquer outras exig�ncias do edital, desde queinsan�vel.

O valor médio total estimado é de R$ ****,50. valor m�dio total r ****, 50 sessenta e sete mil quinhentos e vinte e cinco reais e cinquenta centavos

Não haverá a exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento a ser adotado será o menor preço global.

A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF e da documentação especificada neste edital.

Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a Lei nº 14. 133/2021 e o decreto municipal.

É facultado à licitante interessada em participar desta licitação, mediante prévio agendamento junto ao departamento de engenharia, realizar vistoria técnica, com antecedência mínima de 2 dois dias úteis, contados da data marcada para a sessão pública, para conhecer as instalações.

Por se tratar de serviço comum, a qualidade dos serviços não precisará ser demonstrada pela apresentação de demonstração técnica.

Qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou providências em relação ao presente pregão, ou ainda para impugnar este edital, desde que o faça com antecedência de até 03 três dias úteis, da data fixada para a abertura da sessão pública do certame.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O valor estimado para essa contratação é de R$ ****,64 (seiscentos e trinta e seis mil, trezentos e cinquenta e sete reais e sessenta e quatro centavos).