Licitações de Cobertura Sinistro

O critério de julgamento é o de menor preço global por lote, com adjudicação independente dos lotes 01 e 02.

Para habilitação, exige-se, entre outros, atestados, certidões ou declarações de capacidade técnica emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado que comprovem execução ou execução em curso de serviços de seguros compatíveis com o lote disputado e certidão de licenciamentos emitida pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.

A vistoria prévia é facultativa e, caso optem por fazê-la, deverá ser agendada previamente, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, junto ao funcionário público municipal Mateus Resende Oliveira, pelo telefone 34 ****.

Será desclassificada a proposta que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas neste edital, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação ou apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital, desde que insanável.

O edital não especifica um prazo de entrega, mas a seguradora deve entregar a apólice de seguro no prazo de até 30 dias corridos a contar da assinatura do contrato: entregar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, a contar da assinatura do contrato, a apólice de seguro.

O edital não detalha a forma de pagamento, apenas menciona que a proposta vencedora deve conter indicação do banco, número da conta e agência do licitante vencedor, para fins de pagamento.

O edital não exige garantia de proposta: não sendo exigida garantia de proposta neste certame.

O critério de julgamento é o menor preço global do lote único: critério de julgamento: menor preço global do lote único.

Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. Para a qualificação técnica, é necessário atestado de capacidade técnica, em nome da empresa licitante. . . para a qual a proponente tenha prestado serviços de seguro de veículos e comprovante de autorização para funcionamento e operação da sociedade seguradora no ramo de seguros de automóveis, expedido pela SUSEP.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. A multa será recolhida em percentual de 0,5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado: a multa será recolhida em percentual de 0, 5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado.

O prazo para impugnar o edital é até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública: até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A proposta pode ser desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, ou tiver desconformidade com as exigências do edital: será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis. . . apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,76: valor estimado para contratação: r ****, 76 trinta e quatro mil, setecentos e sessenta e quatro reais e setenta e seis centavos.

A contratada deverá emitir e disponibilizar a apólice de seguro no prazo máximo de 05 cinco dias corridos, contados do recebimento da nota de empenho e da documentação necessária. Conforme o texto: emitir e disponibilizar a respectiva apólice de seguro no prazo máximo de 05 cinco dias corridos.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal/fatura, acompanhada de certidões. Conforme o texto: o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após apresentação da nota fiscal fatura.

Não será exigida garantia da contratação. Conforme o texto: não será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento é o menor preço. Conforme o texto: o critério de julgamento adotado será o menor preço.

Exige-se habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, incluindo autorização da SUSEP. Conforme o texto: apresentação de autorização de funcionamento em nome da seguradora, emitido pela susep superintendência de seguros privados.

Multa de 0,5% a 30% do valor do contrato, além de outras sanções como advertência, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Conforme o texto: multa que será calculado na forma prevista no edital ou no contrato, não podendo ser inferior a 0,5 cinco décimos por cento nem superior a 30 trinta por cento.

Não será exigida amostra. Conforme o texto: não será exigido amostras.

Propostas com preços inexequíveis, acima do máximo, ou em desacordo com especificações serão desclassificadas. Conforme o texto: apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.

O valor total estimado é de R$ ****,69. Conforme o texto: valor total estimado da contratação: r ****,69.