Pregão eletrônico para contratação de serviços de arrecadação de tributos municipais via PIX. Prazo de vigência de 5 anos. Serviço contínuo, prestado 24 horas por dia. Não há garantia de contratação, vistoria ou visita prévia. Não é admitida subcontratação. Proposta com validade mínima de 120 dias. Prazo para impugnação: até 3 dias úteis antes da abertura. Valor total estimado de R$ ****,00.
O início da execução do objeto deve ocorrer em até 5 dias contados da data de assinatura do contrato, conforme o edital: início da execução do objeto: em até 5 cinco dias contados da data de assinatura do contrato.
O pagamento é realizado após a conferência dos serviços prestados, com a aplicação da retenção do imposto de renda devido, conforme o edital: realizará a conferência dos serviços que foram efetivamente prestados e pagará a instituição bancária as tarifas devidas aplicando-se ainda, neste momento, a retenção do imposto de renda que for devido.
Não haverá exigência de garantia da contratação, conforme o edital: não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.
O critério de julgamento é o menor preço, conforme o edital: quando adotado o critério de julgamento por menor preço.
A habilitação será verificada por meio do SICAF, conforme o edital: a habilitação será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos.
As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme o edital: a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência; multa; impedimento de licitar e contratar; declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços, conforme o edital: não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, conforme o edital: devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O licitante pode ser desclassificado se não mantiver a proposta, não enviar a proposta adequada ao último lance, ofertar preço inexequível, deixar de apresentar amostra ou abandonar o certame, conforme o edital: não mantiver a proposta em especial quando: não enviar a proposta adequada ao último lance ofertado ou após a negociação; ofertar preço inexequível na formulação da proposta inicial ou na fase de lances; deixar de apresentar amostra; abandonar o certame.
O valor total estimado é de R$ ****,00, conforme o edital: **** 1,00 rs ****,00 arrecadação via pix.
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