Licitações de Cargos Temporarios

O edital não especifica um prazo de entrega, mas define que os serviços devem ser executados de forma contínua e ininterrupta, com início após a assinatura do contrato. Trecho: os servi�os dever�o ser executados de forma cont�nua e ininterrupta, com in�cio ap�s a assinatura do contrato.

O pagamento será feito pela contratada à prefeitura em parcela única, em até 15 dias após a assinatura do contrato. Trecho: o pagamento dever� ser efetuado pela contratada em parcela �nica, no prazo de at� 15 quinze dias ap�s a assinatura do contrato.

O critério de julgamento é o de maior lance, maior valor global. Trecho: crit�rio de julgamento: maior lancemaior valor global.

A habilitação exige documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. Trecho: a licitante dever� comprovar os requisitos de habilita��o jur�dica, fiscal, social, trabalhista, econ�micofinanceira e t�cnica previstos no edital.

As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor da proposta, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Trecho: a multa ser� fixada entre 0, 5 cinco d�cimos por cento e 30 trinta por cento do valor da proposta.

O prazo para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos é até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Trecho: at� 3 tr�s dias �teis antes da data de abertura do certame.

Propostas serão desclassificadas se identificarem a licitante antes da fase própria, apresentarem valor inferior ao mínimo, não atenderem às especificações técnicas ou contiverem vícios insanáveis. Trecho: ser�o desclassificadas as propostas que: a identifiquem a licitante antes da fase pr�priab apresentem valor inferior ao valor m�nimo admitidoc n�o atendam �s especifica��es t�cnicas do edital.

O valor mínimo estimado para a contratação é de R$ ****,00. Trecho: o valor m�nimo estimado para a contrata��o � de r ****, 00 duzentos e cinquenta mil reais.

A entrega das cestas deve ocorrer durante 3 (três) dias úteis entre os dias 14 (quatorze) até o dia 16 (dezesseis) do mês de dezembro de 2026, no horário das 08h00min às 16h00min.

É exigida garantia da proposta, na importância de 1 (um por cento) do valor estimado para cada lote, podendo ser por caução, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento é o menor preço por lote, considerando o menor dispêndio para a administração.

Os licitantes devem encaminhar a documentação relacionada no anexo III - documentos de habilitação em até 2 horas após a liberação do comando no sistema.

O edital prevê sanções como advertência, multa de até 30% sobre o valor da obrigação não cumprida, impedimento de licitar por até 3 anos e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

A licitante mais bem classificada terá o prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados da solicitação efetuada pelo pregoeiro, no sistema eletrônico, para apresentar uma amostra da cesta de produtos natalinos.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital no prazo de até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer por deixar de atender as especificações, prazos e condições fixados no edital, apresentar preços inexequíveis, não apresentar amostra ou identificar o licitante em sua proposta inicial.