Licitações de Coleta Especializada

O início da execução dos serviços deve ocorrer em até 5 dias úteis após a assinatura do contrato, conforme o edital: devendo a execução ter início no prazo de até 05 cinco dias úteis, contados da assinatura do contrato.

O pagamento é efetuado mediante apresentação de nota fiscal e relatório mensal consolidado das coletas, após ateste da execução: a contratada deverá apresentar a respectiva nota fiscal, acompanhada do relatório mensal consolidado das coletas realizadas.

Não serão exigidas garantias ou seguros para a execução do objeto, conforme o edital: Não serão exigidas a prestação de garantias ou seguros para a execução do objeto resultante desta licitação.

O critério de julgamento é o menor preço, conforme o edital: critério de julgamento: menor preço.

Exige-se documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social, trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, incluindo atestado de capacidade técnica e licenças ambientais e sanitárias, conforme o edital: os licitantes, de forma obrigatória, deverão apresentar todos os documentos necessários para fins de habilitação.

O edital prevê sanções para o licitante que não mantiver a proposta ou causar retardamento da execução, conforme a Lei 14. 133/2021: as sanções previstas para os pedidos de desclassificação que ocasionarem o retardamento da execução de seu objeto, ou que, por outra razão, não mantiver a proposta, será conforme as regras contidas na lei n. º 14. 133/2021.

As impugnações ao edital podem ser interpostas por qualquer cidadão até 3 dias úteis antes da data de abertura das propostas, conforme o edital: as impugnações aos termos deste edital poderão ser interpostas por qualquer cidadão, devendo ser protocoladas até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura das propostas.

Riscos de desqualificação incluem a identificação do licitante na proposta, falta de documentos de habilitação, não conformidade com especificações do termo de referência, preços inexequíveis ou acima do máximo, e não apresentação de amostra quando exigida, conforme o edital: é vedado ao licitante identificar-se em sua proposta ao lançá-la no sistema ou no decorrer da sessão do pregão, sob pena de desclassificação do licitante.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00, conforme o edital: valor total estimado da contratação: r$ ****,00 trinta e quatro mil, trezentos e trinta e quatro reais.

O serviço deve ser prestado durante o evento nas datas de 17 e 18 de dezembro de 2026, incluindo limpeza final em 19 de dezembro. Conforme o texto: serviço de manutenção e limpeza do salão, banheiros e pátio da praça pública e banheiro público, durante o evento nas datas de 17 a 18 de dezembro de 2026.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a prestação de serviços e recebimento da nota fiscal. Conforme o texto: o pagamento será efetuado pela tesouraria do referido município, na conta da contratada, em até 30trinta dias, após a prestação de serviços, bem como do recebimento da nota fiscal.

É necessária a apresentação de documentos como CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, comprovante de regularidade do FGTS e atestados de capacidade técnica. Conforme o texto: apresentar atestados de capacidade técnica emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove a execução de serviços compatíveis em natureza e porte com o objeto.

O descumprimento das obrigações pode acarretar sanções como advertência, multa de até 20% do valor do contrato e impedimento de licitar. Conforme o texto: multa de até 20 vinte por cento sobre o valor total do contratoordem de compraserviço se deixar de entregar a mercadoriaprestar o serviçoexecutar a obra, no prazo determinado.

A não apresentação da documentação exigida ou o não cumprimento das obrigações pode levar a sanções. Conforme o texto: deixar de entregar a documentação exigida para o certame e não manter a proposta são citados como causas para impedimento de licitar e contratar.

O valor total estimado é de R$ ****,00. Conforme o texto: chegouse ao valor total estimado de r ****, 00 trÊs mil e quatrocentos reais, para esta contratação.