A licitação visa a aquisição de máquina de solda inversora bivolt para a Secretaria Municipal de Infraestrutura. O pregão é eletrônico, com critério de julgamento de menor preço unitário. O prazo final para recebimento de propostas é 30/09/2026. A máquina deve ser nova, com garantia mínima de 12 meses, e a entrega deve ocorrer em até 15 dias corridos após o recebimento da nota de empenho. Todos os custos de frete e transporte são de responsabilidade da contratada.
O prazo máximo para entrega será de 15 dias corridos, contados do recebimento da nota de empenho ou instrumento equivalente.
O pagamento será efetuado pelo órgão gerenciador, 30 dias contados do atesto na nota fiscal/fatura pelo responsável pelo recebimento.
A máquina de solda deverá possuir garantia mínima de 12 meses, contados a partir do recebimento definitivo.
O critério de julgamento será o de menor preço unitário do item.
A empresa deve apresentar documentação para comprovar regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, conforme a lei federal nº 14. 133/2021.
As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa legítima pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/21, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
****