Licitação para contratação de empresa especializada em serviços de recebimento, tratamento e destinação final de resíduos sólidos urbanos (classes IIA e IIB) em aterro sanitário. O objeto é único e indivisível. A empresa deve possuir aterro licenciado, infraestrutura adequada, balança rodoviária aferida pelo Inmetro e operar de segunda a sábado, das 08h às 18h, e domingos, das 08h às 12h. A fiscalização será pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB). A remuneração será por quantidade efetivamente executada, comprovada por tickets de pesagem. A contratação será por pregão eletrônico, com critério de menor preço por tonelada. O valor estimado é de R$ ****,00.
O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento da documentação e atesto da execução dos serviços pela fiscalização competente, observando a ordem cronológica de pagamentos. o pagamento ser� efetuado em at� 30 trinta dias, mediante ordem banc�ria em favor da contratada, observada a ordem cronol�gica de pagamentos da administra��o p�blica e desde que n�o haja pend�ncias documentais ou irregularidades na execu��o contratual.
O critério de julgamento será o de menor preço por tonelada destinada. adotando se o crit�rio de julgamento de menor pre�o por tonelada destinada
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnica será exigida, incluindo comprovação de registro no CREA, licença de operação válida, atestado de capacidade técnica e regularidade fiscal e trabalhista. para fins de habilita��o, as licitantes dever�o apresentar, no m�nimo: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor comprovante de inscri��o no cnpj certid�es de regularidade fiscal, trabalhista e previdenci�ria
O descumprimento das obrigações ambientais, operacionais ou técnicas poderá ensejar aplicação de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e rescisão contratual. o descumprimento das obriga�es ambientais, operacionais ou t�cnicas poder� ensejar aplica��o das penalidades previstas na lei federal no ****, inclusive advert�ncia, multa, impedimento de licitar e contratar, declara��o de inidoneidade e rescis�o contratual
Empresas suspensas de licitar, impedidas de contratar, declaradas inidôneas, em processo de falência, dissolução ou liquidação. n�o ser� admitida a participa��o de empresas: suspensas de licitar ou impedidas de contratar com a administra��o p�blica declaradas inid�neas em processo de fal�ncia, dissolu��o ou liquida��o
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. o valor total estimado da contrata��o corresponde a: r ****, 00 quatro milh�es, cento e setentae seis mil reais.