Licitações de Provedor

O edital prevê um prazo contratual de 12 meses.

O edital prevê que O pagamento deverá ser efetuado mensalmente conforme apresentação da fatura e verificação da regularidade fiscal.

O edital prevê que o critério de escolha do prestador dos serviços será por menor preço e melhor proposta, considerando os quantitativos e a qualidade dos produtos ofertados, e ainda a escolha por item devido ao objeto a ser adquirido.

A documentação exigida inclui: i. Ato constitutivo, certificado da condição de micro empreendedor individual ccmei, estatuto ou contrato social consolidado, em vigor, devidamente registrado. . . ii. Certidão conjunta negativa ou positiva com efeitos de negativa de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da união abrangendo contribuições sociais iii. Certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de débitos estaduais iv. Certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de débitos municipais. . . v. Prova de regularidade relativa ao fundo de garantia por tempo de serviço crf do fgts. . . vi. Prova de inexistência de débitos inadimplentes perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de débitos trabalhistas cndt. . .

O edital prevê que pela inexecução total ou parcial do objeto, ou pelo atraso injustificado na execução do objeto da dispensa de licitação, a administração poderá, nos termos da lei n **** e alterações, aplicar as penalidades constantes na legislação. As multas podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, ficando o seu total limitado a 10 dez por cento do valor do contrato, sem prejuízo de perdas e danos cabíveis.

O valor total estimado é de ****, 68.

O início da execução do objeto será em 05 cinco dias da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,60.

O edital prevê que a prestação dos serviços deverá ocorrer em até 06 (seis) horas após a solicitação, com exceção de casos de urgência onde o serviço deverá ser executado de forma imediata. A disponibilização do serviço de internet deve ser permanente durante 24 horas por dia, 7 dias por semana, 365 dias por ano, durante 12 meses.

O edital informa que os pagamentos devidos à contratada serão efetuados através de ordem bancária ou crédito em conta corrente, no prazo não superior a 30 (trinta) dias, conforme arts. 12, inciso II, 18, inciso III, 25, § 7º e 8º, e 141 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O edital exige a garantia da proposta de 1% (um por cento) do valor estimado da licitação, a ser apresentada no momento do cadastramento da proposta inicial no sistema.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.

O edital detalha os documentos necessários para habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, além de documentações complementares.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme arts. 155 a 163 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar o edital.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,24 (novecentos e vinte mil, duzentos e setenta e um reais e vinte e quatro centavos).

O prazo para a efetiva prestação dos serviços, incluindo a instalação e configuração de equipamentos e software, será de até 5 dias após a assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado mensalmente, até o 30º dia do mês subsequente ao da efetiva prestação dos serviços, por meio de ordem bancária, após a apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada.

Não será exigida garantia de execução contratual.

O critério de julgamento será o de menor preço global por lote.

A habilitação exigirá documentação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar em caso de infrações.

Não será obrigatória a visita técnica, todavia a empresa que julgar necessário, deverá agendar junto ao setor de licitação e contratos.

Não será exigida a apresentação de amostras.

Até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do pregão ou solicitar esclarecimentos.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,34.