Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de empresa especializada em provimento de internet banda larga e link dedicado via fibra óptica para atender às unidades administrativas do município de Água Comprida - MG. O serviço deve garantir tráfego ilimitado de dados com velocidade mínima de 300 mb. O critério de julgamento é o menor preço global. A abertura das propostas ocorrerá em 18 de maio de 2026, às 09:00. O prazo para envio de propostas é até 18 de maio de 2026, às 09:00. A plataforma para a disputa é www. ***. *. * contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. O pagamento será efetuado mensalmente em até 10 dias após a emissão das notas fiscais. A habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, com prazo de 02 horas para envio da documentação após a declaração. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.
Após assinatura do contrato, a empresa contratada terá o prazo de até 15 quinze dias para instalação dos equipamentos necessários e início da prestação do serviço nos locais indicados neste termo de referência, sob pena de multa diária de 0,33% do valor do contrato por dia de atraso, limitado a 10%, e após 30 trinta dias de atraso, rescisão com aplicação de multa indenizatória de 20% sobre o valor da contratação, salvo motivo de força maior ou caso fortuito devidamente justificado e aceito.
O pagamento será efetuado mensalmente por meio de boleto ou ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito da beneficiária, em conta bancária a ser indicada pela contratada, até 10 dez dias após a emissão das NFs devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.
Para critério de julgamento será apreciado o menor preço global.
Na fase de habilitação será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor, nos termos do artigo 63, II da Lei 14. 133/23. Após declarado vencedor, será concedido o prazo de 02 duas horas para envio da documentação.
Na hipótese de inexecução total ou parcial do fornecimento, o município de Água Comprida aplicará, sem prejuízo da responsabilização civil e penal cabíveis, as seguintes sanções: advertência, multa de até 20% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, exclusivamente por meio eletrônico via sistema licitanet.
O valor estimado para esta contratação é de R$ ****,00.
