Licitações de Tendas Aluguel

O objeto desta licitação será fornecido ao órgão contratante de forma gradativa, conforme solicitações realizadas pelo setor competente. O prazo da entrega do objeto é de até 03 três dias corridos, contados a partir da data do recebimento da nota de empenho.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a entrega do objeto solicitado, mediante apresentação da nota fiscal/fatura, contendo o atesto do recebimento.

A escolha da empresa vencedora se dará em razão da sua especialização no fornecimento do item, bem como por apresentar a melhor proposta de preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, prova de inscrição no CNPJ, certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT) e certidão negativa de débitos relativos a tributos federais e dívida ativa da união são exigidas.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá acarretar advertência, multa de até 10% do total do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,11 (sessenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos).

A montagem de todos os equipamentos e estruturas deverá ser concluída com antecedência mínima de 06 seis horas do início do evento, salvo indicação diversa expressa na ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, após a apresentação da fatura discriminada e demais documentos exigidos.

A aplicação das sanções de natureza pecuniária e restritivas de direitos será balizada pelas normas estabelecidas na ata e no edital, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O valor total estimado para os lotes 1, 2, 3 e 4 é de R$ ****,12 (dois milhões, quatrocentos e quatro mil, trezentos e quarenta e quatro reais e doze centavos).

O edital prevê que o prazo de entrega dos bens é de 05 cinco dias, contados do recebimento da autorização de fornecimento, em remessa única.

O edital estabelece que o prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 03 três meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento do objeto.

O critério de julgamento é o menor preço, conforme explicitado no edital.

Para fins de contratação, o fornecedor deverá comprovar os seguintes requisitos de habilitação: inscrição no CNPJ, regularidade fiscal perante a Receita Federal, regularidade com o FGTS e inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.

O edital menciona que o contratado será responsável pelos danos causados diretamente à administração ou a terceiros em razão da execução do contrato e que o contratado será obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, a suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes de sua execução ou de materiais nela empregados.

O edital informa que caso o envio de catálogos, prospectos com foto ou desenho de forma clara e detalhada onde as informações não sejam o suficiente para análise dos produtos ofertados, poderá ser solicitada, após a declaração de vencedor, amostra dos itens, que deverão ser enviadas no prazo de 03 três dias úteis a contar da notificação.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00, conforme custos unitários apostos na tabela.