Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica para pavimentação de vias urbanas em CBUQ, com valor estimado de R$ ****,63 e prazo de execução de 330 dias. A sessão pública ocorrerá em 04 de maio de 2026. As propostas e documentos de habilitação devem ser enviados eletronicamente até as 08:59 do dia 04/05/2026. A plataforma para participação é a Bolsa Nacional de Compras (BNC). Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser apresentados até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A licitação adota o critério de julgamento pelo menor preço. É exigida garantia de proposta. O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira. A vistoria do local é opcional, mas recomenda-se a visita. O contrato terá vigência de 660 dias. Sanções administrativas e multas serão aplicadas em caso de descumprimento contratual.
O prazo de execução da obra é de 330 dias, contados a partir da data da assinatura do contrato.
O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 5 dias úteis após recepção do recurso financeiro pelo município, mediante apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes.
Será exigida garantia da execução do contrato, equivalente a 5% do valor do contrato, podendo ser prestada nas modalidades de caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.
O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.
A habilitação se dará mediante o exame de documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.
As penalidades incluem advertência, multa de mora e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública. A visita ao local deverá ser agendada pelo telefone (44)**** ou (44)**** até o dia 27/04/2026.
Pedidos de impugnação relativos ao edital poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação, até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor máximo da licitação é de R$ ****,63.
