Licitações de Controle Tecnologico

O critério de julgamento adotado na presente licitação é aquele definido no quadro resumo deste edital.

Encerrada a fase de julgamento das propostas, o licitante vencedor deverá apresentar os documentos de habilitação através de sistema eletrônico no prazo de 3 três horas.

Em razão das condutas previstas no art. 155 da lei 14. 133/2021, o contratante poderá aplicar as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 3 ou 4. 5 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº ****, de 2021, e neste edital.

O valor estimado é de R$ ****,63.

As disposições da forma e prazo de pagamento contam no termo de referência deste edital e minuta do contrato.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. A documentação relativa à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica será exigida.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de apresentar documentação, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou praticar atos ilícitos. Sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que não for anexada no sistema, contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou superiores ao valor estimado, ou apresentar desconformidade com outras exigências do edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,40.

A entrega do objeto deverá ser realizada até 90 noventa dias úteis a contar do pedido.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de em até 30 trinta dias, contados do recebimento definitivo do objeto, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.

O prazo de garantia contra defeitos de instalação, material e estrutura será de no mínimo 6 meses, a constar da conclusão.

A seleção do fornecedor será feita para o licitante que apresentar menor preço pelo lote desde que plenamente atendidas às condições do edital, com toda a documentação e comprovação exigida.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, além de documentação complementar como declarações unificadas e proposta comercial.

Multas serão aplicadas por atraso na entrega do objeto, recusa injustificada, descumprimento de cláusulas, entre outras situações previstas no edital.

O proponente deverá, às suas custas, mediante acompanhamento de servidor público do departamento de obras, vistoriar o local da obra. O servidor emitirá o atestado, que deverá obrigatoriamente ser anexado na documentação de habilitação, sob pena de desclassificação.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, permanecer acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada ou apresentar desconformidade insanável.

O valor total estimado para contratação será de R$ ****,33 (quinze mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos).

As obras deverão ser concluídas em até 01 um mês, respeitando as medições mensais, conforme cronograma de execução.

A liquidação e os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias contados da apresentação da nota fiscal ou nota fiscal fatura à Secretaria Municipal da Fazenda, devendo constar nela ou acompanhá-la os seguintes documentos: Boletim de medição mensal expedido pelo setor de engenharia do município, apresentação da nota fiscal/fatura e ao final da obra declaração de recebimento firmada pelo gestor do contrato.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, no percentual e condições descritas no contrato.

A contratação será realizada por meio de licitação, na modalidade concorrência, na sua forma eletrônica, com critério de julgamento por menor preço, global.

Para execução da obra os eventuais interessados deverão comprovar que atuam em ramo de atividade compatível com o objeto da licitação, bem como apresentar os seguintes documentos a título habilitação, nos termos do art. 62, da lei no 14. 133/2021: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e habilitação econômico-financeira.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações descritas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela administração data e horário exclusivos, a ser agendado horário junto à Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Inovação, sito a Rua Borges de Medeiros, ****, centro, fone 55 ****, de modo que seu agendamento não coincida com o agendamento de outros licitantes.

Estimase para o valor da contratação almejada o valor total máximo de R$ ****,40 (duzentos e oitenta e quatro mil seiscentos e cinquenta reais e quarenta centavos).

Os prazos de execução das parcelas do serviço serão definidos de acordo com o nível de criticidade e emergência das demandas, podendo variar de 24 horas a 30 dias. Para mobilização, os prazos máximos variam de 6 a 72 horas, dependendo do nível de atendimento. os prazos serão definidos de acordo o o nível de criticidade e emergência das demandas podendo variar 24 horas até 30 dias

O pagamento será efetuado após a realização dos serviços, emissão da nota fiscal/fatura e apresentação da documentação comprobatória, no prazo de até 30 dias contados do recebimento do documento fiscal. o pagamento será efetuado apósa realização dos serviços, emissão da respectiva nota fiscalfatura e apresentação da documentação comprobatória, no prazo de até 30 trinta dias

Os serviços prestados terão garantia por 12 meses, por tratarem-se de estruturas provisórias. os serviços prestado terão garantia por 12 meses por trataremse de estruturas provisórias.

O critério de seleção do fornecedor será o de menor preço. menor pre�o

A empresa vencedora deverá comprovar capacidade técnica, operacional, ambiental e logística compatível com a execução do objeto, mediante apresentação de documentos. a empresa vencedora dever� comprovar que possui capacidade t�cnica, operacional, ambiental e log�stica compat�vel com a execu��o do objeto

As sanções administrativas seguirão o padrão do DMAE. as san�es administrativas seguir�o o padr�o do dmae.

O descumprimento dos requisitos estabelecidos poderá ensejar a rejeição de materiais, suspensão dos serviços, aplicação de penalidades contratuais e obrigação de recomposição de danos ambientais. o descumprimento dos requisitos estabelecidos neste item poder� ensejar a rejei��o dos materiais, a suspens�o da execu��o dos servi�os, a aplica��o das penalidades contratuais cab�veis