A licitação é para pavimentação de vias urbanas em CBUQ, dividida em dois lotes, com critério de julgamento de menor preço. As propostas devem ser enviadas até as 08:00 do dia 24 de fevereiro de 2026, com abertura da sessão às 09:00 do mesmo dia. A visita técnica é obrigatória até o dia 18/02/2026. O prazo de execução é de 240 dias por lote. A empresa deve apresentar documentos, incluindo certidões e demonstrações contábeis. A garantia de execução é exigida. O pagamento será feito em até 5 dias úteis após a apresentação da nota fiscal e documentos. A empresa deve cumprir as normas de segurança e meio ambiente.
O edital prevê que a contratada se obriga a entregar o objeto deste contrato, inteiramente concluído, em condições de aceitação e de utilização, em até 240 dias contados a partir da data da assinatura citada no extrato do contrato publicado no pncp ou no diário oficial.
O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 cinco dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, devidamente protocolados, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.
Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato.
O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação das propostas e lances e de julgamento.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com o objetivo de inteirarse das condições e grau de dificuldade existentes, por meio de representante devidamente habilitado junto ao creacau.
Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital, seus modelos, adendos e anexos poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação bolsa de valores e leilões bll: www. ***. *. *, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor máximo da licitação é de r ****,81 cinco milhões, oitocentos e cinquenta e sete mil, novecentos e sessenta reais e oitenta e um centavos para o lote 01 e ****,42 cinco milhões, seiscentos e sessenta e quatro mil, quinhentos e sessenta e três reais e quarenta e dois centavos para o lote 02.