A licitação tem como objeto a execução de obras de pavimentação em vias urbanas. A abertura das propostas será em 23 de março de 2026. A participação é permitida a empresas que possuam objeto social compatível e estejam devidamente credenciadas. O critério de julgamento é o menor preço por lote. A visita técnica é obrigatória até o dia 18/03/2026. O prazo de execução é de 180 e 210 dias para os lotes 01 e 02, respectivamente. A garantia de execução do contrato será exigida.
O edital prevê que a contratada obrigase a entregar ao contratante o objeto deste contrato, inteiramente concluído, em condições de aceitação e de utilização, em até dias contados a partir da data da assinatura citada no extrato do contrato publicado no pncp ou no diário oficial para aqueles municípios com até **** habitantes que assim optarem, em conformidade com o prazo estabelecido no parágrafo único do art. 176 da lei federal ****.
O edital prevê que o pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 cinco dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, devidamente protocolados, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.
O edital prevê que será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato.
O edital prevê que o critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
O edital informa que a presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação das propostas e lances e de julgamento.
O edital informa que comete infração administrativa, nos termos da lei n ****, a contratada que: a der causa à inexecução parcial do contrato.
O edital prevê que os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com o objetivo de inteirarse das condições e grau de dificuldade existentes, por meio de representante devidamente habilitado junto ao creacau.
O edital informa que pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital, seus modelos, adendos e anexos poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação bolsa de licitações e leilões do brasil, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame, sendo que as respostas serão divulgadas no sítio eletrônico oficial, no prazo de até 3 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame, sem identificar a proponente que deu origem à consulta.
O edital informa que o preço máximo admitido para execução da obra, para o lote 01 é de r ****,74 dois milhões, quarenta e um mil, duzentos e quarenta e seis reais e setenta e quatro centavos, sendo 64,43 referente aos materiais e 35,57 referente à mão de obra e para o lote 02 é de r ****,10 seis milhões, duzentos e oitenta e nove mil, setecentos e dezessete reais e dez centavos, sendo 63,16 referente aos materiais e 36,84 referente à mão de obra, conforme planilha orçamentária de referência anexo xvi.
