Licitações de Controle Tecnologico

O prazo de execução dos serviços deverá ocorrer em até 05 cinco dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço ou assinatura do contrato, conforme definido pela administração. A execução dos serviços ocorrerá de forma contínua durante o período estimado das obras, sendo aproximadamente 08 oito meses para cada obra.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, observadas as retenções correspondentes a tributos e contribuições sociais, nos termos legais, seguindo a ordem de cronologia de pagamentos da administração.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento das propostas será o menor preço, desde que atendidas integralmente as especificações técnicas, operacionais e legais previstas neste termo de referência.

A habilitação será verificada por meio da análise dos documentos apresentados pelo licitante vencedor, que deverão comprovar regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e previdenciária, além de qualificação técnica compatível com o objeto.

As penalidades administrativas incluem advertência, multa compensatória, multa moratória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa poderá, até 03 três dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública, impugnar este edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,44.

O prazo de entrega dos produtos será de até 15 dias, contados a partir da emissão da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária ou transferência eletrônica, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, cheque nominal ou cartão eletrônico.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução, vez que o fornecimento dos itens já está acobertado pela garantia legal.

O critério de julgamento será o menor preço por lote.

Os documentos exigidos para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira deverão ser apresentados conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Não serão exigidas amostras prévias para os bens fornecidos.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo global estimado para a presente contratação é de R$ ****,66.

O prazo de execução dos serviços de biodescontaminação, incluindo a provisão e operação contínua dos sistemas de apoio tecnológico, será de 12 doze meses, contados a partir da assinatura do contrato. O atendimento inicial para biodescontaminação deverá ser realizado em até 10 dias úteis após o recebimento da OS inicial. A instalação e configuração completa dos sistemas e equipamentos tecnológicos deverá ser concluída em até 30 dias a partir da assinatura do contrato e emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após o recebimento definitivo de cada aplicação realizada, incluindo o aceite dos sistemas e apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada, mediante crédito em conta bancária da contratada.

Para os serviços de biodescontaminação, a contratada deverá emitir certificado de garantia de eficácia (certificado de biodescontaminação) para cada aplicação, com validade compatível com a ação prolongada do produto comprovada tecnicamente (mínimo de 07 dias).

O critério de julgamento das propostas será de menor preço por lote.

A habilitação técnica exige atestados de capacidade técnica, certificado de registro de inscrição junto ao conselho regional competente (CRQ ou CREA), e declaração formal de disponibilidade de equipamentos, ferramental e pessoal técnico especializado. A qualificação técnico-profissional requer comprovação do registro do responsável técnico junto ao respectivo conselho profissional.

O descumprimento das obrigações sujeitará a contratada a sanções administrativas previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021, no edital e na ata de registro de preços/contrato, incluindo advertência, multa de mora, multa de até 20% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 2 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica é facultativa.

Não há necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O valor estimado da futura contratação é de R$ ****,76.

O início da execução do objeto será em 03 três dias úteis após a emissão da ordem de serviço pelo departamento de engenharia do município.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica.

A recusa injustificada da empresa com proposta classificada na licitação e indicada para registro dos respectivos preços ensejará a aplicação das penalidades enunciadas no artigo 156 da lei federal **** e alterações.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O custo estimado total da contratação é de R ****,87.