Licitações de Controle Tecnologico

O prazo para início dos trabalhos após ordem de serviço é de até 15 dias úteis, e para entrega dos laudos técnicos é de até 30 dias corridos, ressalvados casos específicos.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a certificação da nota fiscal eletrônica pelos gestores do contrato, mediante crédito em conta corrente da licitante vencedora.

O edital não especifica um prazo de garantia para os serviços, mas prevê que os serviços, laudos e relatórios que não atenderem às exigências técnicas serão refeitos, corrigidos ou substituídos sem ônus para a administração.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, bem como a qualificação técnica, serão verificadas conforme os requisitos estabelecidos no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de outras previstas em lei.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da abertura do certame.

O valor máximo estimado da licitação é de R$ ****,00.

O prazo de execução da obra é de 120 dias, contados a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em até 20 dias corridos, contados da certificação da nota fiscal eletrônica pelos gestores do contrato.

A contratação conta com garantia de execução de 5% do valor inicial do contrato, podendo ser em caução em dinheiro, títulos da dívida pública ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço.

A habilitação se dará mediante o exame de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

As penalidades podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local da obra até o último dia útil anterior à data de abertura da sessão pública, mediante agendamento.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,33.

O prazo de execução da obra é de 360 dias, contados a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis após a recepção do recurso financeiro pelo município, mediante apresentação de fatura e documentos pertinentes.

Será exigida garantia de execução do contrato equivalente a 5% do valor do contrato, podendo ser prestada nas modalidades previstas na lei.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação se dará mediante o exame de documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local da obra até o último dia útil anterior à data de abertura da sessão pública, mediante agendamento.

Pedidos de impugnação relativos ao edital poderão ser apresentados ao agente de contratação, por escrito, até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,42.