Licitação especial (CPSI) para contratação de solução inovadora para o desafio de gestão integrada de riscos fiscais da SEFAZ-PI. Valor máximo por contrato: R$ ****,00. Pagamento por marcos (P1 a M3) em até 30 dias após adimplemento. Não há vistoria prévia. Não é exigida garantia contratual. Habilitação exigida após negociação. Critérios de julgamento: aderência, capacidade de execução, maturidade tecnológica, viabilidade econômica e custo-benefício. Prazo de execução de até 12 meses. Consórcio de até 2 empresas permitido.
O serviço será contratado por escopo, com vigência base de até 6 meses, prorrogável por até 6 meses adicionais, totalizando o limite máximo de 12 meses, conforme art. 14, caput, da lei complementar no 182/2021.
Os pagamentos serão vinculados ao cumprimento de marcos e entregáveis mensuráveis, realizados em até 30 dias após o adimplemento de cada marco, mediante apresentação da nota fiscal com o atesto do gestor e fiscal do contrato.
Não será exigida garantia contratual, com fundamento no art. 13, 8o, ii, da lc no 182/2021, considerando a natureza de testes da contratação.
As propostas serão avaliadas com base em critérios como aderência da solução, capacidade de execução, maturidade tecnológica, viabilidade econômica e custo-benefício, com pesos específicos, conforme art. 13, 4o, da lc no 182/2021.
A habilitação será exigida após a fase de negociação, nos termos do art. 13, 7o, da lc no 182/2021, e inclui habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica.
O não atingimento de 70% dos KPIs de aceite de qualquer marco, confirmado em dois ciclos de revisão consecutivos, caracteriza inviabilidade tecnológica e autoriza a rescisão unilateral do CPSI pela administração pública.
Não há necessidade de vistoria prévia pelos licitantes, visto que os testes serão realizados predominantemente em ambiente digital, com dados fornecidos pela SEFAZ-PI.
Será desclassificada a proposta que obtiver nota zero em qualquer critério, nota final inferior a 70 pontos, ou apresentar TRL real inferior a 3, conforme item 5. 6. 3.
O valor máximo por contrato é de R$ ****,00, conforme item 5. 8. 1.