Licitações de Cancela

A empresa contratada deverá disponibilizar os bilhetes de passagens em até 6h seis horas após a solicitação, no endereço eletrônico previamente designado pelo contratante, inclusive aos sábados, domingos e feriados. Feita a solicitação, o primeiro contato de resposta por parte da contratada deverá ocorrer em até 2h duas horas.

Os pagamentos serão efetuados por meio de ordem bancária, no prazo máximo de 10 dias úteis após o envio da fatura mensal, formalizado por meio do atesto da respectiva nota fiscal/fatura pelo fiscal do contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado é o de maior desconto percentual ofertado pela prestação do serviço de agenciamento de viagens.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Documentos não contemplados no SICAF deverão ser enviados em formato digital no prazo de 24 horas.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, pois a avaliação prévia do local de execução é imprescindível.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 para o ano de 2026.

O prazo para execução do serviço é de 03 três dias úteis. Nos casos em que for necessário prazo superior, a contratada deverá formalizar a solicitação de dilação de prazo, com as devidas justificativas ao solicitante.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O prazo para pagamento é de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

O prazo de garantia dos serviços realizados deve ser de 90 noventa dias, a contar de sua aceitação. A garantia das peças, equipamentos, materiais e serviços deverá ser cumprida, independentemente do término ou rescisão do contrato, até o limite da garantia.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Documentos não contemplados no SICAF deverão ser enviados em formato digital no prazo de duas horas, prorrogável por igual período, a partir da solicitação do pregoeiro.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A aplicação das sanções será precedida de processo administrativo com direito à ampla defesa.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia. Serão disponibilizados data e horário diferentes aos interessados em realizar a vistoria.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (cento e cinquenta e quatro mil, duzentos e vinte e nove reais).