Contratação de empresa para fornecimento de certificados digitais ICP-Brasil (A3 e-CPF, A3 e-CPF com token USB, A1 e-CNPJ) com validade de 12 meses. A cotação eletrônica ocorrerá em 18/09/2026, às 10:00h, na plataforma especificada. O critério de julgamento é o menor preço global. O pagamento será em 30 dias corridos após a emissão da ordem bancária. A garantia de funcionamento dos certificados é de 12 meses. O fornecedor deve prestar suporte técnico sem custo para a administração.
O bem deve ser entregue sob demanda, devendo a contratada emitir o certificado em tempo não superior a 03 dias úteis após o comparecimento do titular e apresentação da documentação exigida pela ICP-Brasil.
O pagamento será realizado em 30 dias corridos, a contar do recebimento da nota fiscal ou fatura, por meio de ordem bancária no banco do estado do Pará (Banpará).
A contratada deverá prestar a garantia de funcionamento dos certificados digitais pelo período de 12 meses contados a partir da data de sua emissão.
O critério de julgamento e a adjudicação do objeto desta cotação serão pelo menor preço global ofertado pela participante.
O fornecedor deve apresentar prova de regularidade fiscal, atos constitutivos, e comprovante de inscrição no CNPJ.
Infrações administrativas podem ser punidas com multa de 0,5 a 30 do valor do contrato, além de outras sanções previstas.
A falsidade de qualquer documento apresentado implicará na imediata desclassificação do proponente.
O valor global estimado é de R$ ****,00.