Licitações Ibiraçu - ES

O edital prevê que o arranjo deve ser entregue no dia da sessão, conforme autorização de fornecimento, colocados na mesa com duas horas de antecedência do início do evento.

O pagamento será efetuado mediante a apresentação de nota fiscal eletrônica à Câmara Municipal de Ibiraçu, acompanhada da comprovação da regularidade fiscal exigida pelo art. 68 da lei no 14. 133/2021, no prazo de até 15 dias úteis após a apresentação.

O edital informa que por se tratar de fornecimento eventual de flores naturais, não se aplica garantia técnica prolongada. A empresa contratada, no entanto, deverá assegurar a entrega de arranjos com flores frescas e em boas condições de conservação até o momento de sua utilização.

O critério de julgamento e seleção da melhor proposta será o de menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de dispensa eletrônica.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e exige comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação econômico-financeira.

A contratada que cometer infrações administrativas ficará sujeita a advertência, multa de 10% a 20% do valor da contratação, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital especifica que ão será exigida visita técnica, uma vez que a prestação do serviço ocorrerá exclusivamente em local de fácil acesso e não envolve estruturas complexas ou instalações especiais.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências insanáveis.

O valor total estimado para o item 1 é de R$ ****,74 e para o item 2 é de R$ ****,60, totalizando R$ ****,34.