Pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em serviços de captação, gravação e transmissão ao vivo (streaming) de sessões da Câmara Municipal de Ibiraçu/ES, por 60 meses. Participação exclusiva para ME/EPP/MEI. Critério de julgamento: menor preço global. Valor estimado total de R$ ****,30. Sessão pública em 26/11/2026 às 13h01 (horário de Brasília). Propostas até 26/11/2026 às 13h. Impugnação até 3 dias úteis antes da abertura. Pagamento mensal pelos serviços efetivamente executados. Não é exigida garantia contratual. Necessário atestado de capacidade técnica em serviços de transmissão e filmagem de sessões.
O edital não especifica um prazo de entrega, pois o serviço é contínuo e sob demanda. A execução ocorre conforme as sessões da Câmara, com pagamento por evento realizado. Não há um trecho literal específico sobre prazo de entrega no texto fornecido.
O pagamento será efetuado mensalmente, exclusivamente pelos serviços efetivamente executados, recebidos e atestados pela fiscalização contratual, considerando-se como unidade de medição cada sessão ou evento efetivamente transmitido. O prazo para pagamento é de até 10 dias úteis após a apresentação da nota fiscal atestada. Conforme o edital: o pagamento será efetuado mensalmente, exclusivamente pelos serviços efetivamente executados.
Não é exigida garantia contratual. O edital afirma: fica dispensada a apresentação de garantia contratual art. 96, 1o da lei ****.
O critério de julgamento é o menor preço global. O edital menciona: critério de julgamento: menor preço global.
A habilitação exige documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e capacidade técnica. Para capacidade técnica, é necessário apresentar no mAnimo de 01 um atestados de capacidade técnicas . . . prestação de serviços de transmissão e filmagem de sessões.
As sanções incluem advertência, multa de 10% ou 20%, impedimento de licitar por até 3 anos e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos. O edital detalha: multa: calculada de forma proporcional à gravidade da infração . . . 10 dez por cento para infrações das alAneas a a g do item 17. 1.
O prazo para impugnar o edital é até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. O edital afirma: qualquer pessoa é parte legAtima para impugnar edital de licitação . . . devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
Riscos de desqualificação incluem não cotar todos os itens do lote, apresentar proposta com valor superior ao estimado, não enviar a proposta ajustada no prazo, e não atender aos requisitos de habilitação. O edital menciona: a licitante deverá cotar todos os itens do lote único, sob pena de desclassificação se não tiver todos itens cotados.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,30 para 60 meses, com valor unitário estimado de R$ ****,61 por sessão. O edital afirma: valor médio estimado da contratação para o perAodo de 60 sessenta meses: r****, 30.