Pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em captação, gravação e transmissão ao vivo (streaming) de sessões e audiências públicas da Câmara Municipal de Ibiraçu/ES, por 60 meses. Participação exclusiva para ME/EPP/MEI. Critério de julgamento: menor preço global. Valor estimado total de R$ ****,30. Sessão pública em 26/11/2026 às 13h01 (horário de Brasília). Propostas até 26/11/2026 às 13h. Impugnação até 3 dias úteis antes da abertura. Pagamento mensal por sessão/evento efetivamente realizado. Não é exigida garantia contratual. Necessário apresentar atestado de capacidade técnica em transmissão e filmagem de sessões.
O edital não especifica um prazo de entrega, pois o serviço é sob demanda, conforme as sessões da câmara. A execução ocorre durante as sessões contratadas, com montagem, operação e desmontagem dos equipamentos. disponibilização de operador técnico qualificado para montagem, operação e desmontagem dos equipamentos durante todas as sessões contratadas.
O pagamento será mensal, pelos serviços efetivamente executados e atestados, considerando cada sessão ou evento transmitido. o pagamento será efetuado mensalmente, exclusivamente pelos serviços efetivamente executados, recebidos e atestados pela fiscalização contratual.
Não é exigida garantia contratual. fica dispensada a apresentação de garantia contratual art. 96, §1º da lei 14. 133/2021.
O critério de julgamento é o menor preço global. critério de julgamento: menor preço global.
A habilitação ocorre após o julgamento das propostas e exige documentação jurídica, fiscal, econômico-financeira e técnica. Para capacidade técnica, é necessário apresentar no mínimo de 01 (um) atestados de capacidade técnicas fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, para os quais já tenha o licitante prestado serviços de natureza semelhante ao objeto desta licitação.
As sanções incluem advertência, multa de 10% ou 20%, impedimento de licitar por até 3 anos e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos. multa: calculada de forma proporcional à gravidade da infração, observada a base de cálculo prevista nos subitens seguintes: b1 10 (dez por cento) para infrações das alíneas "a" a "g" do item 17. 1.
O pedido de impugnação ou esclarecimento deve ser encaminhado até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
Riscos de desqualificação incluem não cotar todos os itens do lote, apresentar proposta com valor superior ao estimado, preços inexequíveis, descumprimento das regras do edital e não envio da documentação de habilitação. a licitante deverá cotar todos os itens do lote único, sob pena de desclassificação se não tiver todos itens cotados.
O valor médio estimado da contratação para 60 meses é de R$ ****,30. valor médio estimado da contratação para o período de 60 (sessenta) meses: R$ ****,30.