A licitação é para contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais de tratamento de água. O critério de julgamento é menor preço por item. A abertura da sessão pública é em 29/10/2025. O prazo de entrega dos materiais é de até 10 dias úteis após a autorização de fornecimento. O pagamento será efetuado em até 15 dias após a liquidação da despesa. O prazo de garantia contratual dos bens é de, no mínimo, 3 meses. A empresa deve cumprir as normas da ABNT e as legislações existentes. A contratada responsabilizar-se-á integralmente por todos os custos para a entrega dos materiais. A contratada deverá observar e atender os planos, programas e as condicionantes impostas no licenciamento ambiental. A contratada deverá pagar seus funcionários em dia, inclusive responsabilizar-se exclusiva e integralmente pelo pessoal utilizado na execução dos serviços, incluindo os encargos trabalhistas, previdenciários, sociais, fiscais e comerciais, resultantes de vínculo empregatício. A contratada deverá fornecer equipamentos de proteção individual (EPIs) e equipamento de proteção coletiva (EPCs) aos seus funcionários, e fiscalizar o uso dos mesmos. O valor total estimado da licitação é de R$ ****,00.
O prazo de entrega dos materiais é de até 10 dias uteis, contados do recebimento formal da autorização de fornecimento, podendo ser dado em remessa única a depender do espaço para armazenamento do bem em depósito próprio da contratante.
O pagamento será efetuado no prazo de até 15 dias, contados da finalização da liquidação da despesa.
O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 3 três meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.
O critério de julgamento é menor preço por item.
Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
Pela inexecução total ou parcial do contrato a prefeitura municipal de ecoporanga poderá, garantido o regular processo administrativo, aplicar ao contratado as seguintes sanções.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da licitação é de R$ ****,00.
