AQUISIÇÃO DE CONTAINERS DE LIXO E LIXEIRAS METÁLICAS E PARA COLETA DE RESÍDUOS DO PERÍMETRO URBANO PARA ATENDER AO PROJETO DE FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE COLETA SELETIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO MANTENINHA, CONFORME O CONVÊNIO N 1371002228/2023
Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (ME/EPP), etapas do processo (propostas iniciais, lances, habilitação), custo da disputa (menor preço por item), datas limite para esclarecimentos e impugnação, prazo de início dos serviços (30 dias após ordem de compra), prazo de entrega total dos serviços (30 dias), itens de cotas reservadas para ME's e EPP's e itens de ampla concorrência, consórcio de empresas, credenciamento prévio na plataforma licitar digital, propostas e documentação de habilitação exclusivamente por meio eletrônico, qualificação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira, atendimento a normas da ABNT, obrigações da contratada (incluindo e-mail institucional, condições de fornecimento, reparos, comunicação de atrasos, garantia e qualidade dos equipamentos, responsabilidade por acidentes, esclarecimentos, manutenção de condições de habilitação, preposto, encargos fiscais, notas fiscais, operacionalidade, comunicação de alterações de endereço e conta bancária, comunicação de fatos extraordinários, responsabilidade por danos, transferência de obrigações, reserva de cargos, sigilo de informações, normas de segurança do contratante), obrigações do contratante (acompanhamento, fiscalização, emissão de ordens de serviço, pagamento, cumprimento de obrigações), fiscalização e gestão (incluindo recebimento, verificação de conformidade, rejeição, análise de notas fiscais, aplicação de multas, instrução de recursos), regulamento de gestão e fiscalização de contratos, recurso (prazos, motivação), adjudicação e homologação (publicação, prazo para assinatura do contrato, notificação, vistoria), requisitos e condições para assinatura do contrato, prazo de vigência do contrato (12 meses), pagamento (30 dias após faturamento), reajustamento de preços (fixos e irreajustáveis), contratações sustentáveis, infrações e sanções administrativas (incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), sigilo e proteção de dados (lei LGPD), formalização, vigência, extinção e publicidade do contrato, revogação ou anulação da licitação, alteração dos contratos e dos preços, informações complementares, disponibilidade do edital e anexos no portal nacional de contratações públicas (PNCP) e plataforma licitar digital.