Licitações de Gerencia Redes

Os prazos para execução das manutenções/reparos necessários nos veículos devem ser estabelecidos de comum acordo com a contratada, levando-se em consideração o grau de avaria nos mesmos, porém os serviços de pequena monta (manutenções preventivas) deverão ser efetuados sempre dentro de um prazo máximo de 48 horas, sendo que para a manutenção corretiva o prazo não seja superior a 120 horas, a partir da aprovação do orçamento, sem prejuízo a serviços de maior durabilidade, desde que previamente informados ao gestor e fiscais de contrato.

Os serviços serão pagos proporcionalmente aos serviços efetivamente realizados na relação hora trabalhada ou quilômetro rodado e será efetuado até o 30º trigésimo dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, juntamente com as comprovações de regularidade junto à fazenda federal, fazenda estadual, fazenda municipal, FGTS e justiça do trabalho.

A contratada deverá garantir a qualidade das peças fornecidas e dos serviços executados, observando os prazos mínimos estabelecidos no código de defesa do consumidor (Lei nº 8. 078/1990).

O critério de julgamento adotado será o menor preço por menor taxa de administração, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação será verificada por meio do portal licitar digital, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O interessado, licitante ou contratado deverá ter pleno conhecimento das condições e peculiaridades dos serviços objeto deste termo de referência, ficando franqueada a realização de visita técnica nos locais da prestação dos serviços, mediante prévia solicitação e agendamento.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente edital e seus anexos, bem como as que apresentem omissões ou irregularidades insanáveis.

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O edital especifica que a contratação será por um período de 12 meses, conforme detalhado no Termo de Referência. A entrega do objeto (serviços de gerenciamento) é contínua durante o período de vigência do contrato.

O valor contratado será pago conforme a efetiva execução dos serviços, de forma parcial e gradativa, mediante apresentação de documento fiscal, através de transferência bancária. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento dos documentos de cobrança. Não há pagamento antecipado.

O edital não especifica um valor ou percentual para a garantia contratual, mas menciona que multas podem ser descontadas da garantia prestada em caso de atraso na apresentação ou por outras infrações.

O critério de julgamento das propostas será de maior desconto e maior vantajosidade, considerando descontos em aquisições de peças e acessórios, contratações de serviços diversos, e a menor taxa administrativa primária e secundária, resultando em um índice final.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.

O edital prevê a aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, de acordo com a gravidade da infração.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que, após a declaração do vencedor, qualquer licitante poderá manifestar intenção de recorrer no prazo de 3 dias úteis para apresentar as razões, e os demais licitantes terão igual prazo para apresentar contra-razões.

A desqualificação pode ocorrer por não cumprimento dos prazos estabelecidos no edital, apresentação de declaração ou documentação falsa, ou por não atender às exigências de habilitação e conformidade da proposta.

O serviço deverá ser ativado e estar plenamente operacional em no máximo 30 dias corridos após o recebimento da ordem de serviço. O prazo de garantia dos serviços será de, no mínimo, 12 meses, correspondente à vigência do contrato. O serviço deverá ser ativado e estar plenamente operacional em no máximo 30 trinta dias corridos após o recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será realizado, de forma parcelada, mensalmente, de acordo com os serviços efetivamente executados e atestados pela fiscalização, 30 dias após o adimplemento do objeto, assim considerada a execução do serviço, acompanhada do respectivo documento de cobrança nota fiscal/fatura devidamente atestada pela fiscalização. O pagamento será realizado, de forma parcelada, mensalmente, de acordo com os serviços efetivamente executados e atestados pela fiscalização, 30 trinta dias após o adimplemento do objeto

O prazo de garantia dos serviços será de, no mínimo, 12 meses, correspondente à vigência do contrato. O prazo de garantia dos serviços será de, no mínimo, 12 doze meses, correspondente à vigência do contrato.

O critério de julgamento adotado neste aviso de contratação direta é o menor preço global. como critério de julgamento das propostas, será adotado o critério definido no preâmbulo deste aviso de contratação direta

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica serão exigidas do fornecedor melhor classificado, com prazo de 02 horas para inserção dos documentos solicitados. Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas do fornecedor melhor classificado

O participante estará sujeito a sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto no artigo 156 da Lei Federal nº 14. 133/21. o participante do procedimento estará sujeito, durante o seu transcorrer, à aplicação das seguintes sanções administrativas previstas no artigo 156 da lei federal no ****

O fornecedor classificado em primeiro lugar poderá ser instado a apresentar amostra do objeto cotado, para verificação de sua compatibilidade com a especificação discriminada no termo de referência, sendo a postagem do produto realizada no prazo máximo de 3 dias úteis. o fornecedor classificado em primeiro lugar poderá ser instado pelo agente de contratação a apresentar amostra do objeto cotado, para verificação de sua compatibilidade com a especificação discriminada no termo de referencia

O edital não especifica um prazo para impugnação, mas os pedidos de esclarecimento devem ser enviados eletronicamente ao agente de contratação no endereço www. ***. *. * pedido de esclarecimento deverá ser enviado eletronicamente ao agente de contratação no endereço www. ***. *. *

Propostas com vícios insanáveis, que não obedeçam às especificações técnicas, apresentem preços inexequíveis ou acima do preço máximo, ou que apresentem desconformidade insanável com o edital e seus anexos podem ser rejeitadas. Será rejeitada a proposta que apresentar as seguintes inadequações: **** vícios insanáveis

O preço máximo estimado para a proposta é de R$ ****,00. o preço máximo que a administração se propõe a pagar no objeto deste aviso de contratação direta é de r ****, 00 seis mil, novecentos e setenta reais

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura da ata de registro de preços em até 5 dias úteis após a convocação. A implantação e gestão do sistema deverão ocorrer de forma contínua.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados a partir da data de recebimento definitivo da nota fiscal e fatura, desde que atendidas todas as condições contratuais e legais.

O edital não prevê a exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço, considerando o menor percentual de taxa de administração.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e regularidade econômica financeira são exigidas, conforme detalhado no edital, incluindo balanço patrimonial e demonstrações de resultado dos dois últimos exercícios sociais.

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa de até 10% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O prazo para impugnação do ato convocatório é de até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

A desclassificação pode ocorrer por proposta em desacordo com o edital, vícios insanáveis, não apresentação de documentos exigidos ou apresentação em desacordo com o estabelecido.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00 (três milhões, quatrocentos e cinquenta mil reais).

O início da execução dos serviços ocorrerá no prazo máximo de até 15 quinze dias, contados da emissão da ordem de serviço. A solução deverá garantir disponibilidade mínima de 99,9% ao mês. O suporte técnico deverá ser prestado de forma contínua, com atendimento remoto e, quando necessário, presencial.

O pagamento será efetuado após a execução do serviço e o recebimento definitivo do objeto, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada. O prazo para pagamento é de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. Não haverá pagamento antecipado.

Não será exigida garantia contratual adicional, tendo em vista a natureza do objeto, o baixo valor da contratação e a possibilidade de aplicação de sanções contratuais em caso de inadimplemento.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, e os documentos exigidos para fins de habilitação constam do termo de referência. Será exigida comprovação de qualificação técnica operacional mediante atestado de capacidade técnica.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a gravidade da infração cometida, nos termos da Lei nº 14. 133/2021.

A realização de vistoria prévia não será exigida, pois as especificações contidas no termo de referência são suficientes para o pleno conhecimento das condições de execução do serviço.

A desclassificação da proposta vencedora pode ocorrer caso contenha vícios insanáveis, não obedeça às especificações técnicas, apresente preços inexequíveis ou permaneça acima do preço máximo definido, ou apresente desconformidade com outras exigências insanáveis.

O valor estimado total desta contratação é de R$ ****,40.