O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de empresa especializada em serviços de acesso à internet dedicada e básica, com fornecimento de roteador em comodato. O prazo para envio de propostas e início da sessão de disputa de lances é 06/03/2026. O critério de julgamento é o de menor preço global. A disputa ocorrerá na plataforma Licitanet. O valor estimado total é de R$ ****,24. A vigência do contrato será de 12 meses. O edital detalha as especificações técnicas dos serviços e equipamentos, a lista de pontos de entrega e as condições de participação e habilitação.
O edital prevê que a prestação dos serviços deverá ocorrer em até 06 (seis) horas após a solicitação, com exceção de casos de urgência onde o serviço deverá ser executado de forma imediata. A disponibilização do serviço de internet deve ser permanente durante 24 horas por dia, 7 dias por semana, 365 dias por ano, durante 12 meses.
O edital informa que os pagamentos devidos à contratada serão efetuados através de ordem bancária ou crédito em conta corrente, no prazo não superior a 30 (trinta) dias, conforme arts. 12, inciso II, 18, inciso III, 25, § 7º e 8º, e 141 da Lei Federal nº 14. 133/2021.
O edital exige a garantia da proposta de 1% (um por cento) do valor estimado da licitação, a ser apresentada no momento do cadastramento da proposta inicial no sistema.
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.
O edital detalha os documentos necessários para habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, além de documentações complementares.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme arts. 155 a 163 da Lei nº 14. 133/2021.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O edital estabelece que até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar o edital.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,24 (novecentos e vinte mil, duzentos e setenta e um reais e vinte e quatro centavos).
