Pregão eletrônico para contratação de licenciamento de sistema web de gestão pública integrada, com lote único e critério de menor preço global. Valor estimado de R$ ****,52. Propostas até 30/11/2026 às 09:00, disputa às 09:30 no Portal de Compras Públicas. Exige prova de conceito e qualificação técnica com atestados e registro de software no INPI. Pagamento até o 10º dia do mês subsequente. Prazo para impugnação e esclarecimentos até 25/11/2026.
O edital não especifica um prazo de entrega claro para o objeto, apenas menciona que a contratada deve efetuar a entrega dos produtos em perfeitas condições, no prazo e locais indicados pelo contratante.
A contratante pagará à contratada, até o 10º dia do mês subsequente à execução dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal/fatura correspondente, devidamente aceita pelo contratante, acompanhada das certidões de regularidade fiscal e trabalhista.
O critério de julgamento é o menor preço global do lote único, conforme consta no edital.
Exige habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo atestados de capacidade técnica operacional e certificado de registro de programa de computador emitido pelo INPI.
As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, conforme a Lei 14. 133/2021.
O prazo limite para impugnação é dia 25/11/2026 às 23:59 horas.
Riscos incluem não apresentar a prova de conceito ou apresentá-la fora das especificações, não enviar documentos de habilitação no prazo, e ter proposta desclassificada por preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido.
O valor total da contratação é de R$ ****,52 (cento e noventa e seis mil setecentos e noventa e três reais e cinquenta e dois centavos).