Licitações de Paranagua

Os pagamentos serão efetuados mediante ordem bancária, em favor do credenciado, na conta corrente, agência e banco informados, após a apresentação de nota fiscal dos serviços e lisura das faturas devidamente discriminadas. O prazo máximo é de até 30 dias contados da data de emissão da nota fiscal. o credenciante efetuar� o pagamento das faturas apresentadas nas condi�es prescritas, no prazo m�ximo de at� 30 trinta dias, contado da data de emiss�o da nota fiscal com as devidas informa�es inseridas.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica serão consultadas no SICAF e, quando necessário, por meio de certidões oficiais. a comiss�o ou agente de contrata��o consultar� o sistema de cadastro unificado de fornecedores sicaf, em rela��o � habilita��o jur�dica, � regularidade fiscal e trabalhista, � qualifica��o econ�mica financeira e � habilita��o t�cnica

O credenciado poderá ser responsabilizado administrativamente por inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração falsa, fraude, entre outros. As penalidades incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o descumprimento das obriga�es contratuais, inclusive sua inexecu��o, total ouparcial, eou das condi�es previstas neste edital sujeitar� o credenciado, na forma dodisposto no art. 156, da lei no ****, de 2021, �s seguintes penalidades

Qualquer cidadão pode impugnar o edital após sua publicação no PNCP. Os pedidos de impugnação ou informações deverão ser formalizados no sistema Compras. gov. br e julgados em até 3 dias úteis. os pedidos de impugna��o ou informa�es dever�o ser formalizados no sistemacompras. gov. br.

O credenciante poderá inabilitar o credenciado a qualquer tempo, até a assinatura do contrato, se houver informação que desabone sua qualificação técnica, habilitação jurídica ou regularidade fiscal. o credenciante poder�, at� a assinatura do contrato, inabilitar a organiza��o desa�de extramb ou o profissional de sa�de aut�nomo, por despacho fundamentado

O contrato terá vigência pelo prazo de 12 doze meses, observada a disciplina do art. 106 da lei no 14. 133/2021. o contrato terá vigência pelo prazo de 12 doze meses, observada a disciplina do art. 106 da lei no ****.

Os pagamentos ficarão condicionados à prévia informação pelo credor dos dados da conta corrente junto à instituição financeira. os pagamentos ficarão condicionados à prévia informa��o pelo credor dos dados da conta corrente junto� institui��o financeira.

Não serão exigidas garantias contratuais previstas no art. 96 da lei no 14. 133/2021, tendo em vista que o pagamento dos valores devidos ao contratado fica condicionado à comprovação de efetiva prestação dos serviços. �o ser�o exigidas garantias contratuais previstas no art. 96 da lei no ****, tendo em vista queo pagamento dos valores devidos ao contratado fica condicionado � comprova��o de efetiva presta��o dosservi�os.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço. o julgamento das propostas ser� realizado de acordo com crit�rio de menor pre�o.

Poderão participar deste pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação e que apresentem os documentos exigidos para habilitação. poder�o participar deste preg�o interessados cujo ramo de atividade seja compat�vel com o objeto destalicita��o e que apresentem os documentos exigidos para habilita��o.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal n. o ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do decreto municipal n. o 4. 319/2023. o licitante e o contratado que incorram em infra��es sujeitamse �s san�es administrativas previstasno art. 156 da lei federal n. o ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do decreto municipal n. o ****

Fica a critério da licitante a avaliação prévia do local de execução dos serviços para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta-feira, das 9 às 12 horas e das 14 às 17 horas, devendo ser agendada previamente. fica a crit�rio da licitante a avalia��o pr�via do local de execu��o dos servi�os para o conhecimentopleno das condi��es e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direitode realiza��o de vistoria pr�via

Para este procedimento licitatório não serão exigidas amostras. para este procedimento licitat�rio n�o ser�o exigidas amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal n. o ****, de 2021 e do decreto n. o 4. 319/2023, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar edital de licita��o por irregularidade na aplica��o da leifederal n. o ****, de 2021 e do decreto n. o ****, ou para solicitar esclarecimentos e provid�nciassobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de at� 3 tr�s dias �teis antes da data deabertura do certame

Será desclassificada a proposta que identifique o licitante. ser� desclassificada a proposta que identifique o licitante.

O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,28. o pre�o global m�ximo para o presente procedimento licitat�rio � de r ****, 28

O veículo utilitário SUV deverá ser entregue, pronto, revisado e devidamente plotado com a identidade institucional da autarquia, no prazo máximo de 45 dias corridos, contados a partir do recebimento da nota de empenho emitida eletronicamente. o ve�culo utilit�rio suv dever� ser entregue, pronto, revisado e devidamente plotado com a identidade institucional da autarquia, no prazo m�ximo de 45 quarenta e cinco dias corridos

O pagamento será efetuado mensalmente, de forma vencida, correspondendo ao valor do aluguel mensal adjudicado, mediante a apresentação da nota fiscal de prestação de serviços eletrônica devidamente detalhada, emitida em nome da Paranaguá Previdência. O prazo para o pagamento será de até 20 dias úteis após o recebimento definitivo do documento fiscal regular. o pagamento ser� efetuado mensalmente, de forma vencida. . . no prazo de at� 20 vinte dias �teis

Conforme faculdade prevista no art. 96 da lei no 14. 133/2021, fica dispensada a prestação de garantia contratual para a celebração do ajuste decorrente deste certame. fica dispensada a presta��o de garantiacontratual para a celebra��o do ajuste decorrente deste certame.

O julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço global valor total anual do lote. o julgamento das propostas ser� realizado pelo crit�rio de menor pre�oglobal valor total anual do lote.

Para a habilitação jurídica, exigirá-se documentação que comprove a existência legal da empresa e a capacidade de representação de seus atos, como estatuto ou contrato social em vigor. Para a regularidade fiscal, social e trabalhista, serão exigidos documentos como CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais, municipais, FGTS e CNDT. para a comprova��o da habilita��o jur�dica, exigirse� documenta��o que comprove a exist�ncia legal da empresa

O atraso injustificado na execução ou a inexecução total ou parcial do objeto sujeitará a contratada às penalidades previstas nos artigos 155 e 156 da lei no 14. 133/2021, que incluem advertência, multas moratórias e compensatórias, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o atraso injustificado na execu��o ou a inexecu��o total ou parcial do objetosujeitar� a contratada �s penalidades previstas nos artigos 155 e 156 da lei ****

Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar esclarecimento sobre seus termos ou para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para solicitar esclarecimento sobre seus termos ou para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura docertame.

Não poderão participar desta licitação, direta ou indiretamente, empresas em estado de falência, recuperação judicial ou dissolução/liquidação, empresas suspensas, impedidas ou declaradas inidôneas, e organizações com conflito de interesses com servidores da Paranaguá Previdência. �o poder�o participar desta licita��o, direta ou indiretamente: 5. 2. 1. aquele que se encontre em estado de fal�ncia, recupera��o judicial ou dissolu��oliquida��o

O valor máximo aceitável para a licitação atinge o montante global de R$ ****,00 (setenta e oito mil reais). o valor m�ximo aceit�vel para a licita��o atinge o montante global de r ****, 00