Licitações de Paranagua

O prazo para execução dos serviços objeto do contrato será de 90 noventa dias, contados do efetivo recebimento da ordem de serviço a ser emitida pela appa, podendo ser prorrogado, a critério da appa, e anuência da contratada, nos termos da lei n **** e do regulamento de licitações e contratos da appa.

Os pagamentos serão efetuados, em até trinta 30 dias da certificação das respectivas faturas, após medição, de conformidade com as quantidades estabelecidas na planilha de quantitativos e dos serviços efetivamente executadosfornecidos no período.

A garantia a que se refere o item 27. 1 será de 5 cinco por cento do valor do contrato terá seu valor atualizado conforme nas mesmas condições nele estabelecidas.

O critério de julgamento será por menor preço.

A habilitação deve ser constituída dos seguintes elementos: a habilitação jurídica b qualificação econômicofinanceira c habilitação fiscal d habilitação técnica e demais documentos.

A appa poderá, garantida prévia defesa, aplicar as seguintes sanções ao licitante: a. advertência b. multa c. suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, por prazo não superior a 02 dois anos

O atestado de visita ou a declaração formal são documentos indispensáveis, sendo que a ausência deles inabilitará a licitante.

Até 5 quinto dia útil contados antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o presente ato convocatório, conforme previsão do art. 160 do rilc da appa.

O valor estimado do contrato a ser celebrado pela empresa pública será sigiloso.

O prazo de execução do serviço será de até 10 dez meses.

O pagamento será realizado após a execução do serviço, no prazo de até 30 trinta dias após a aceitação de cada nota fiscal/fatura.

A contratada deverá fornecer manutenção preventiva e corretiva pelo período mínimo de 12 meses, a partir da entrega definitiva do objeto.

A licitação terá como critério de seleção do menor preço global.

Os interessados que estiverem previamente credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf e perante o sistema eletrônico provido pela secretaria de gestão do ministerio da economia seges, poderão participar.

A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata no prazo estabelecido no item 15. 1 caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará a multa de 20 vinte por cento sobre o valor total do contrato, sem prejuízo das outras sançõess previstas em lei e no instrumento convocatório.

Por se tratar de um serviço de alta complexidade, as empresas deverão realizar visita técnica no local, antes de enviarem suas propostas.

Até o terceiro dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão.

O custo estimado total da contratação é de r$ ****,09.

O prazo de entrega do material e de sua instalação é de 15 quinze dias, a contar do recebimento da nota de empenho, na sede da câmara municipal de paranaguá.

O pagamento será realizado após a execução do serviço, especificamente dentro do prazo de até 30 trinta dias a contar do aceite da nota fiscal.

O prazo mínimo de garantia dos itens deve ser de 12 doze meses contados do recebimento definitivo do material.

A escolha do critério de menor preço global para este processo está fundamentada na busca pela vantajosidade econômica para a administração pública.

A fase de habilitação será realizada em momento posterior ao julgamento das propostas.

Pelo cometimento de qualquer das infrações contratuais, garantida a ampla defesa e o contraditório, observarseá as normas previstas na lei ****.

A entrega de amostra faz-se necessária para garantir que o material fornecido seja padronizado e de qualidade.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 um mil quatrocentos e setenta e seis reais.