A licitação tem como objeto a aquisição de materiais de segurança contra incêndio, incluindo extintores de diferentes classes, suportes de parede e adesivos de demarcação de solo. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses. A entrega dos bens deve ocorrer em até 30 dias após o recebimento da nota de empenho, em remessa única. Não há exigência de garantia da contratação. O critério de julgamento será o de menor preço. A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e a qualificação econômico-financeira são requisitos para participação.
O prazo de entrega dos bens é de 30 trinta dias, contados do recebimento da nota de empenho, em remessa única.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
Não haverá exigência de garantia da contratação, nos termos da legislação vigente, considerando a natureza do objeto e o baixo risco associado à execução contratual.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade dispensa de licitação, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.
Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.
Serão aplicadas ao contratado que cometer infração administrativa as sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa.
Não haverá necessidade de envio de amostra.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,60 (cinco mil, oitocentos e quatro reais e sessenta centavos).
