Dispensa de licitação para contratação de seguro total para 2 veículos da frota do CIMERP por 12 meses. Critério de julgamento: menor preço por item. Propostas até 09/10/2026 na plataforma LicitApp. Sessão em 13/10/2026. Valor estimado: R$ ****,46. Não é necessária visita técnica. Habilitação com documentos jurídicos, fiscais, econômicos e técnicos. Pagamento em até 5 dias úteis após atesto da nota. Apólices devem ser emitidas em até 10 dias úteis. Não é admitida subcontratação integral, consórcio ou cooperativas.
A contratada deverá emitir e disponibilizar as apólices de seguro, os certificados e demais documentos pertinentes no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contado do recebimento da autorização formal para início da prestação dos serviços ou da nota de empenho, conforme o caso.
O pagamento será efetuado após a emissão e o recebimento das respectivas apólices, certificados e demais documentos pertinentes, mediante apresentação da nota fiscal, devidamente atestada pelo responsável pelo acompanhamento da contratação. O pagamento será realizado no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contado do recebimento e do atesto da nota fiscal.
Por se tratar de contratação de serviços de seguro, não se aplica a garantia de produto ou a manutenção de bens. A contratada deverá assegurar a validade das apólices e a integralidade das coberturas contratadas durante todo o período de vigência.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso de dispensa eletronica e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A licitante que ofertar a cotação de menor preço será convocada pela comissão de contratação a encaminhar os documentos de habilitação para o email ***@***. *. *, no prazo de 2 horas, após o recebimento da convocação, podendo ser prorrogado mediante justificativa.
Caberá multa compensatória a ser calculada sobre o valor total da proposta, sem prejuízo das demais sanções administrativas e indenização suplementar em caso de perdas e danos decorrentes da recusa, ao participante que: apresentar declaração ou documento falso: multa de 20 (vinte) por cento; deixar de apresentar documento na fase de saneamento: multa de 5 (cinco) por cento; não mantiver sua proposta, até o momento da adjudicação: multa de 10 (dez) por cento; recusar a celebrar/assinar o instrumento de contratação: multa punitiva de 20 (vinte) por cento, em valor não inferior a R$ **** (um mil e quinhentos reais).
Não é necessária visita técnica.
Não poderão participar deste processo, os interessados que: aqueles que não atendam as condições deste aviso e seus anexos; pessoas jurídicas reunidas em consórcio; organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), atuando nessa condição; demais casos explicitados no art. 14 da lei nº ****, de 2021.
O valor estimado para a contratação é constituído de pesquisa no mercado e foi fixado em valor médio total: R$ ****,46 (nove mil oitenta reais e quarenta e seis centavos) e deve ser processado por itens.
®
