Concorrência eletrônica para reforma da sede da Câmara Municipal de Astorga/PR. Prazo de execução de 150 dias corridos. Valor estimado de R$ ****,43. Regime de empreitada por preço global. Critério de julgamento: menor preço global. Não há garantia contratual. Vistoria facultativa, podendo ser substituída por declaração. Pagamento por medições mensais, sem antecipação. Exige qualificação técnica e econômico-financeira, incluindo patrimônio líquido mínimo de 10% do valor estimado.
O prazo de execução é de 150 dias corridos, contados da emissão da ordem de serviço. Conforme o edital: o prazo de execução será de 150 cento e cinquenta dias corridos, contados da emissão da ordem de serviço.
O pagamento é realizado por medições mensais, após aprovação da fiscalização e apresentação de nota fiscal. Não há pagamento antecipado. Conforme o edital: as medições serão mensais, com base nas etapas efetivamente executadas e previstas no cronograma físico-financeiro.
Não será exigida garantia contratual. Conforme o edital: não será exigida garantia contratual.
O critério de julgamento é o menor preço global. Conforme o edital: o julgamento será realizado pelo critério de menor preço global.
A habilitação exige documentação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. Conforme o edital: a licitante provisoriamente vencedora deverá comprovar: habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica.
As sanções previstas incluem advertência, multa moratória, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. Conforme o edital: poderão ser aplicadas, mediante processo administrativo: advertência, multa moratória, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.
A vistoria é facultativa e pode ser substituída por declaração de conhecimento do local. Conforme o edital: a licitante poderá realizar vistoria técnica no local de execução e a vistoria poderá ser substituída por declaração firmada pela licitante de que conhece as condições do imóvel.
As propostas podem ser desclassificadas se apresentarem preço global superior ao orçamento estimado ou preços inexequíveis. Conforme o edital: serão desclassificadas as propostas que apresentarem preço global superior ao orçamento estimado e não serão aceitas propostas com preços inexequíveis.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,43. Conforme o edital: o valor estimado da contratação é de r ****,43.
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