Licitações de Diagnostico Viario

O pagamento será realizado em até 30 dias corridos, após a liquidação, que ocorre em até 10 dias úteis da apresentação da nota fiscal. Conforme edital: a liquidação ocorrerá em até 10 (dez) dias úteis da apresentação regular da nota fiscal e dos produtos aceitos, dentro do prazo total de até 30 (trinta) dias corridos para pagamento.

Será exigida garantia da proposta de 1% do valor estimado do lote (R$ ****,16). Não se exige garantia contratual ordinária, mas pode haver garantia adicional se a proposta for inferior a 85% do orçamento. Conforme edital: será exigida garantia da proposta de 1 (um por cento) do valor estimado do lote único.

O critério de julgamento é o menor preço global do lote único. Conforme edital: critério de julgamento: menor preço global do lote único, com limites unitários por componente.

A habilitação será verificada por meio do Portal de Compras Públicas, incluindo habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira. Exige-se registro no CREA/CAU e comprovação de capacidade técnico-operacional e técnico-profissional. Conforme edital: a habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas.

O licitante ou contratado será responsabilizado por infrações como dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, não manter a proposta, não celebrar o contrato, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação, entre outras. Conforme edital: o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, nos termos do art. 155 da lei federal no 14. 133/2021.

A visita técnica é facultativa, podendo ser substituída por declaração de conhecimento das condições. Conforme edital: admitida visita técnica facultativa ou sua substituição pela declaração.

Não será exigida a apresentação de amostras físicas, catálogos, prospectos, fichas técnicas de produtos ou protótipos, por se tratar de contratação de serviços. Conforme edital: não será exigida a apresentação de amostras físicas, catálogos, prospectos, fichas técnicas de produtos ou protótipos, por se tratar de contratação de serviços.

A proposta pode ser desclassificada se contiver vício insanável, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preço inexequível ou superior ao valor máximo aceitável, ou se o licitante não comprovar os requisitos de habilitação. Conforme edital: será desclassificada a proposta que contiver vício insanável, não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas no edital, apresentar preço inexequível ou superior ao valor máximo aceitável.

O valor estimado do lote único é de R$ ****,00. Conforme edital: sobre a estimativa de R$ ****,00, a garantia corresponde a R$ ****,16.

O prazo de execução é de 180 dias, conforme item 15. 2: o prazo de execução será de 180 cento e oitenta dias contados a partir da ordem de início de serviços.

O pagamento será feito em até 30 dias após a liquidação da fatura, conforme item 17. 1: o pagamento do valor contratado será feito através de depósito em conta corrente do contratado, com o prazo de até 30 trinta dias, a contar da liquidação da respectiva fatura.

O critério de julgamento é o menor preço, conforme item tipo: concorrência por menor preço.

Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e técnica. Conforme item 9. 1: os documentos a serem exigidos para fins de habilitação são os seguintes.

Multa de mora de 1% ao mês sobre o valor da nota de empenho por atraso, e multa de até 10% sobre o valor do empenho por inexecução, conforme itens 14. 1 e 14. 2: multa de mora de 1 ao mês de juros sobre o valor da nota de empenho e multa de até 10dez por cento, calculada sobre o valor do empenho.

A vistoria é facultativa, conforme item 2. 2: vistoria facultativa: a interessada em participar deste certame poderá vistoriar.

As impugnações serão recebidas até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas, conforme item 11. 1: as impugnações ao ato convocatório da concorrência serão recebidas até 3 três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas.

Propostas com itens que não correspondam às especificações do edital serão desconsideradas, e a não apresentação de documentos de habilitação pode levar à inabilitação. Conforme itens 5. 7 e 9: os itens das propostas que eventualmente contemplem objeto que não corresponda às especificações contidas no anexo i deste edital serão desconsiderados e será inabilitado o fornecedor que não comprovar sua habilitação.

O valor estimado é de R$ ****,33, conforme item 5: estima-se o valor da presente contratação em aproximadamente r ****, 33.

O prazo de execução dos serviços é de 12 meses, contados da emissão da ordem de serviço, conforme o edital: o prazo de execução dos serviços será de 12 doze meses, contados da emissão da ordem de serviço.

O critério de julgamento é técnica e preço, com ponderação de 70% para técnica e 30% para preço, conforme o termo de referência: critério de julgamento ponderação de 70 técnica e 30 preço.

A habilitação exige comprovação de experiência prévia em elaboração ou revisão de plano diretor e instrumento setorial de planejamento urbano, além de equipe técnica multidisciplinar com formação e experiência compatíveis, conforme o edital: a licitante deverá comprovar experiência prévia na execução satisfatória de serviços de características e complexidade tecnológica ou operacional compatíveis.

O edital prevê penalidades como advertências, multas, suspensão temporária e proibição de licitar e contratar com a administração pública, conforme o texto: eventuais descumprimentos implicam na aplicação das penalidades previstas, que incluem advertências, multas, suspensão temporária e, em casos graves ou reincidentes, a proibição de licitar e contratar com a administração pública.

O prazo para impugnação é até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, conforme o edital: até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

Riscos de desqualificação incluem apresentar propostas com preços inexequíveis, acima do orçamento estimado, ou com desconformidade com as exigências do edital, conforme o texto: serão desclassificadas as propostas que: apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação.

O valor de referência é de R$ ****,14, conforme o edital: valor de referência: r ****, 14 oitocentos e oito mil, oitocentos e noventa reais e quatorze centavos.

O início da execução ocorre após a emissão da ordem de serviço, devendo respeitar o cronograma de prazos de entrega anexo ao termo de referência. O edital menciona cronograma de prazos de entrega anexo a este termo de referência.

Será exigida garantia de 1% do valor total da contratação, com validade durante a execução do contrato e 90 dias após o término. O edital afirma: em valor correspondente a 1 um por cento do valor total da contratação.

O critério de julgamento é o menor preço global. O edital afirma: adoção do critério de julgamento menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, e os documentos relativos à qualificação técnica estão descritos no item 10 do termo de referência. O edital menciona: a documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no sicaf.

As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. O edital afirma: a multa será recolhida em percentual de 0, 5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. O edital afirma: devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta pode ser desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, ou tiver desconformidade com as exigências do edital. O edital afirma: será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis.

O valor máximo da contratação é de R$ ****,20. O edital afirma: o valor máximo a ser despendido com a presente contratação será de r$****, 20.

O prazo de conclusão dos serviços será de no máximo de 10 dez meses após o prazo de início estabelecido no item 5. 6. 1.

O pagamento será efetuado em parcelas, na medida em que o objeto for entregue, mediante crédito em conta corrente da contratada, nos prazos descritos nos subitens 7. 1. 4 e 7. 1. 5.

A garantia de execução do contrato é exigida, nos moldes do art. 96 a 102 da lei no ****, em valor correspondente a 5 cinco do valor total do contrato.

O critério de julgamento será pela técnica e preço.

Cada consorciado deverá apresentar individualmente os documentos exigidos para habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista e qualificação técnica e econômica financeira.

A aplicação das sanções pelo cometimento de infração será precedida do devido processo legal, com garantias de contraditório e de ampla defesa.

A vistoria prévia é exigida.