Fundo Municipal De Mobilidade Urbana E Seguranca Viaria Do Municipio De Morrinhos- Go - Fundo Municipal De SeguranÇa E Mobilidade Urbana

O prazo para entrega é de 10 dias úteis a partir da assinatura do contrato ou envio da nota de empenho, conforme o texto: o prazo para a entrega dos objetos será de 10 vinte dias úteis a partir da assinatura do contrato ou envio de nota de empenho para a empresa.

O pagamento será processado em até 30 dias após o recebimento definitivo, mediante nota fiscal atestada. O texto diz: será objeto de pagamento a ser processado no prazo de até 30 trinta dias, para cada exercA­cio, mediante ordem bancária creditada em conta corrente indicada pela contratada.

Não há exigência de garantia contratual, conforme o texto: não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O critério de julgamento é o menor preço por item, conforme o texto: o critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

Exige-se habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, técnica e econômico-financeira. O texto menciona: comprovação de aptidão técnica: o licitante deverá apresentar, no mA­nimo, 01 um atestado de capacidade técnica.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme o texto: serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas prevista nesta lei as seguintes sanções: i advertência ii multa iii impedimento de licitar e contratar iv declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O pedido de esclarecimento deve ser encaminhado em até 3 dias úteis antes da abertura da sessão, conforme o texto: no prazo de 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública sob pena de não acolhimento.

As propostas podem ser desclassificadas por vícios insanáveis, não atendimento às especificações técnicas, preços inexequíveis ou acima do máximo, conforme o texto: serão desclassificadas as propostas que: i contiverem vA­cios insanáveis ii não atenderem às especificações técnicas detalhadas neste aviso ou em seus anexos iii apresentarem preços inexequA­veis ou que se mantenham acima do preço máximo estabelecido para a contratação.

O valor total estimado é de R$ ****,96, conforme o texto: valor total estimado: r ****, 96 quatro mil seiscentos e onze reais e noventa e seis centavos.