Pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em modernização da gestão territorial, fiscal e tecnológica de Paraty/RJ. Prazo de execução de 15 meses. Valor estimado de R$ ****,12. Recebimento de propostas até 16/11/2026, abertura em 17/11/2026. Critério de julgamento: menor preço global. Garantia de proposta de 1% do valor estimado, enviada até o dia anterior à abertura. Garantia contratual de 5% do valor do contrato. Habilitação com requisitos fiscais, trabalhistas, econômicos e técnicos, incluindo prova de conceito. Impugnações até 3 dias úteis antes da abertura.
O prazo para execução do objeto é de 15 meses, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço, conforme o termo de referência. Trecho: o prazo para execução do objeto é de 15 quinze meses, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço.
As regras de pagamento estão definidas na minuta de contrato, que especifica as condições de pagamento dos serviços executados. Trecho: condições de pagamento dos serviços executados, critérios de reajuste, penalidades contratuais e condições de recebimento.
Garantia de proposta de 1% do valor estimado, e garantia contratual de 5% do valor total do contrato. Trecho: prestação de garantia de proposta no valor correspondente a 1 do valor estimado e a contratada prestará garantia na modalidade que desejar, no valor de equivalente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.
O critério de julgamento é o menor preço global. Trecho: critério de julgamento: menor preço global.
A habilitação exige documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo prova de conceito. Trecho: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica e prova de conceito.
As penalidades incluem multa de 20% do valor do ajuste e impedimento de licitar por até 3 anos. Trecho: multa no valor de 20 vinte por cento do valor do ajuste e pena de impedimento de licitar e contratar pelo prazo de até 3 três anos.
Impugnações podem ser formuladas até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Trecho: qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 três dias úteis antes da data marcada para abertura do certame.
Riscos incluem não enviar a garantia da proposta no prazo, não atender às condições de participação, apresentar proposta com vício insanável ou preço inexequível, e não passar na prova de conceito. Trecho: o não envio da garantia dentro do prazo fixado resultará na inabilitação ou desclassificação da licitante e será desclassificada a proposta vencedora que contiver vício insanável.
O valor total estimado é de R$ ****,12. Trecho: o valor global máximo estimado desta despesa importa em r$ ****,12.