Licitações de Credenciamento Acesso

O prazo de entrega é definido na solicitação de cotação e ordem de fornecimento, conforme a disponibilidade informada pelo fornecedor e a necessidade administrativa. O edital menciona prazo de entrega como item da cotação e prazo máximo de fornecimento na individualização da demanda.

O edital menciona prazo ou condições de garantia como item da cotação e condições de garantia no instrumento de contratação. As obrigações de garantia permanecem exigíveis mesmo após o encerramento da vigência do instrumento de contratação ou do edital.

Será selecionada, para cada item demandado, a oferta de menor preço final dentre aquelas que atendam integralmente à especificação técnica, aos requisitos de qualidade e ao prazo de entrega previamente estabelecido pelo SAAE.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários para demonstrar a capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira, técnica e operacional, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº ****, de 2021.

Comete infração administrativa o interessado ou credenciado que, por exemplo, deixar de entregar documentação exigida ou não celebrar o contrato quando convocado. As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, enquanto o edital permanecer em vigor. A resposta será divulgada em até 3 dias úteis.

Não poderão participar pessoas jurídicas que não atendam às condições do edital, que desempenhem atividade incompatível com o objeto, que estejam impedidas de licitar ou contratar com a administração pública, ou que tenham sido condenadas por exploração de trabalho infantil, entre outras vedações.

O valor total da contratação é de R$ ****,85 (quarenta e seis mil, trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e cinco centavos), correspondente à estimativa econômica para o período de 12 meses.

O edital não especifica um prazo de entrega, mas sim a execução dos serviços. Cada equipe deverá comparecer ao local da partida com antecedência mínima de 30 minutos, conforme o item 5 do Termo de Referência: cada equipe deverá comparecer ao local da partida com antecedência mínima de 30 trinta minutos.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo do objeto contratado, mediante apresentação de nota fiscal eletrônica atestada. Conforme item 6. 5: o pagamento à contratada será efetuado em até 30 trinta dias, a contar do recebimento definitivo do objeto contratado.

Para pessoas jurídicas, é necessário apresentar CNPJ ativo, contrato social, certidões de regularidade fiscal, certidão trabalhista, regularidade junto ao FGTS, qualificação econômico-financeira, atestado de capacidade técnica, declaração de conhecimento das regras oficiais do futebol e declaração de inexistência de impedimentos. Conforme item 2. 1: deverão apresentar: a cnpj ativo b contrato social c certidões de regularidade fiscal d certidão trabalhista.

Pela inexecução total ou parcial das obrigações, poderão ser aplicadas as sanções previstas no art. 156 da Lei nº 14. 133/2021. Conforme item 10. 1: poderão ser aplicadas, garantidos o contraditório e a ampla defesa, as sanções previstas no art. 156 da lei no ****.

O edital menciona o direito de impugnar, mas não especifica um prazo claro. Conforme item 11. 2: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o presente edital de credenciamento por irregularidade na aplicação da lei no **** ou para solicitar esclarecimentos sobre seus termos, observados os prazos e procedimentos estabelecidos na legislação aplicável.

O credenciado pode ser descredenciado se deixar de atender aos requisitos de habilitação, descumprir obrigações contratuais, recusar injustificadamente demandas, apresentar documentação falsa ou praticar infrações administrativas. Conforme item 5. 9: o credenciamento poderá ser descredenciado nas hipóteses previstas neste edital e na legislação aplicável.

O valor total estimado é de R$ ****,75. Conforme o Termo de Referência: valor total: r****, 75 valor total estimado: r ****, 75.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, a contar do recebimento definitivo do objeto contratado, mediante apresentação dos documentos pertinentes e da nota fiscal eletrônica atestada pelo setor competente. Conforme o edital: o pagamento à contratada será efetuado em até 30 trinta dias, a contar do recebimento definitivo do objeto contratado.

Para pessoas jurídicas: CNPJ ativo, contrato social, certidões de regularidade fiscal, certidão trabalhista, regularidade junto ao FGTS, qualificação econômico-financeira, atestado de capacidade técnica, declaração de conhecimento das regras oficiais do futebol e declaração de inexistência de impedimentos. Para pessoas físicas: CPF ativo, comprovante de residência, certidões de regularidade fiscal, certificado de curso de formação de árbitro e declaração de inexistência de impedimentos.

Pela inexecução total ou parcial das obrigações, poderão ser aplicadas as sanções previstas no art. 156 da Lei nº 14. 133/2021, garantidos o contraditório e a ampla defesa. Conforme o edital: poderão ser aplicadas, garantidos o contraditório e a ampla defesa, as sanções previstas no art. 156 da lei no ****.

O credenciado poderá ser descredenciado se deixar de atender aos requisitos de habilitação, descumprir obrigações contratuais, recusar injustificadamente demandas, apresentar documentação falsa ou praticar infrações administrativas. Conforme o edital: deixar de atender aos requisitos de habilitação ou qualificação exigidos para o credenciamento.

O valor total estimado é de R$ ****,75, conforme o termo de referência: valor total: r****,75.

O prazo para disponibilizar a plataforma plenamente operacional é de 30 dias corridos, contados da data da publicação no PNCP. Treinamento inicial em até 10 dias úteis após a disponibilização. Conforme edital: disponibilizar a plataforma plenamente operacional para utilização pela contratante, no prazo de 30 trinta dias corridos.

Pagamento à vista, por evento realizado, em até 10 dias úteis após o recebimento definitivo, mediante depósito em conta bancária. Conforme edital: o pagamento será à vista, mediante processo administrativo. . . disporá de 10 dez dias úteis para efetuar o pagamento.

O critério de julgamento é o menor preço global. Conforme edital: critério de julgamento: menor preço global.

A habilitação será aferida por documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica. Conforme edital: a habilitação da pregoante será aferida por intermédio de documentos relativos à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, social e trabalhista, à qualificação técnica.

Sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Multa de mora de 0,5% por dia de atraso, até 30%. Conforme edital: o atraso injustificado na execução do contrato sujeitará a contratada a multa de mora de 0, 5 meio por cento por dia de atraso.

Impugnações e esclarecimentos até as 23h59min do dia 04/11/2026. Conforme edital: impugnações e esclarecimentos: até as 23h59min do dia ****.

Desclassificação por proposta em desacordo com o edital, preços inexequíveis, não apresentação de declarações ou falha na demonstração prática. Conforme edital: será desclassificada a proposta elaborada em desacordo com os termos deste edital. . . que apresentar preços inexequíveis.

Os itens serão faturados com base nos valores definidos no anexo II tabela de itens deste edital, ficando expressamente vedado o pagamento de qualquer sobretaxa em relação à tabela de remuneração adotada.

Qualquer cidadão ou interessado poderá impugnar os termos deste edital, a qualquer tempo, o que não terá efeito de recurso.

O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do licitante.