Pregão eletrônico para registro de preços de serviços de agenciamento de viagens, com participação exclusiva de ME/EPP. O objeto é dividido em 2 itens: passagens aéreas nacionais e hospedagem em hotéis. O valor disputado é a taxa fixa por serviço de agenciamento, com preços máximos de R$ 52,24 (item 1) e R$ 32,17 (item 2). Valor estimado total de R$ ****,00. Propostas até 05/11/2026 às 08h59, sessão pública às 09h00. Impugnações até 30/10/2026. Disputa na plataforma LicitaNet. Não é exigida garantia de proposta. Habilitação exige cadastro ativo no CADASTUR e atestados de capacidade técnica.
Os prazos máximos de atendimento são: apresentação da cotação comparativa em 2 horas, emissão do bilhete ou voucher em 2 horas após autorização, demandas urgentes em 1 hora, remarcação ou cancelamento em 2 horas. Conforme item 6. 5 do termo de referência: prazos máximos de atendimento níveis de serviço: serviço prazo máximo apresentação da cotação comparativa 2 duas horas.
O pagamento será feito em até 30 dias da liquidação, por ordem bancária, observada a ordem cronológica. A nota fiscal deve discriminar separadamente as taxas e os valores reembolsáveis. Conforme item 8. 3: o pagamento será feito em até 30 trinta dias da liquidação, por ordem bancária.
Não será exigida garantia de proposta nem garantia contratual. Conforme item 9. 5 do termo de referência: não será exigida garantia de proposta nem garantia contratual, em razão do valor reduzido da taxa disputada e da natureza do objeto.
O critério de julgamento é o menor preço por item, considerado o menor valor da taxa por serviço. Conforme item 9. 1 do termo de referência: critério de menor preço por item, considerado o menor valor da taxa por serviço.
A habilitação exige documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo atestados de capacidade técnica e certificado de cadastro ativo no CADASTUR. Conforme item 13. 5: qualificação técnica: atestados de capacidade técnica de prestação satisfatória de agenciamento de viagens compatível com o item e certificado de cadastro ativo no cadastur como agência de turismo.
As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. Multa moratória de 1% do valor da requisição por hora de atraso, limitada a 10%. Conforme item 13. 2: multas: 1 moratória de 1 um por cento do valor da requisição taxa e valor reembolsável por hora de atraso além dos prazos do item 6. 5, limitada a 10 dez por cento desse valor.
Qualquer pessoa poderá impugnar o edital ou pedir esclarecimentos até 3 dias úteis antes da abertura, ou seja, até 30/10/2026, exclusivamente pelo LicitaNet. Conforme item 16. 1: qualquer pessoa poderá impugnar o edital ou pedir esclarecimentos até 3 três dias úteis antes da abertura, ou seja, até ****.
Riscos de desqualificação incluem proposta com taxa superior ao preço máximo, identificação da licitante na proposta, não apresentação de documentos de habilitação, e não comprovação dos requisitos de habilitação. Conforme item 7. 3: a proposta cadastrada no sistema não poderá identificar a licitante, sob pena de desclassificação.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. Conforme item 2. 3 do termo de referência: o valor estimado da contratação é de r ****,00 cem mil reais.