A licitação é para prestação de serviços de recepcionista contínua, com 12 postos de trabalho, nas dependências da PGE/RJ. O valor estimado é de R$ ****,96. O critério de julgamento é menor preço global. A proposta deve ter validade mínima de 60 dias. O pagamento será em 24 parcelas mensais. Não é admitida subcontratação. A garantia de execução é de 5% do valor anual do contrato.
O contratante deverá pagar o preço ao contratado em 24 parcelas, sendo efetuadas mensal, sucessiva e diretamente, na conta corrente detitularidade do contratado.
O contrato conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei no ****, correspondente a 5 cinco por cento de seu valor anual do contrato.
O critério de julgamento é menor preço global.
A fase de habilitação será realizada após as fases de apresentação propostas e lances e de julgamento.
O atraso injustificado no cumprimento das obrigações contratuais sujeitará o contratado, independente de notificação, a multa de mora no percentual de 1 um por cento por dia útil que exceder o prazo estipulado.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância do disposto no item anterior [sobre dados cadastrais] poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O valor total estimado da contratação é de ****,96.
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