Municipio De Itariri - Departamento De Planejamento E ConvÊnios

prazo de execução dos serviços será de 30 dias corridos

pagamento será efetuado após a aceitação da nota fiscal

critério de julgamento menor preço global

microempresas, empresas de pequeno porte ou equiparadas

penalidades previstas no art. 155 a 163

vistoria pr�via facultativa

prazos de 3 dias úteis antes da data de abertura

desclassificação por não atender requisitos

R$ ****,78

O prazo de execução dos serviços é de 30 dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço. Conforme o texto: o prazo de execução dos serviços será de 30 trinta dias corridos, contado a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado após o atesto da medição e apresentação da nota fiscal, em duas parcelas vinculadas ao cumprimento físico de metas. Conforme o texto: o pagamento será efetuado após o atesto da medição e apresentação da respectiva nota fiscal.

Não haverá exigência de garantia da contratação. Conforme o texto: não haverá exigência da garantia da contratação nos termos do artigo 96 e seguintes da lei no ****.

O critério de julgamento é o menor preço global. Conforme o texto: o fornecedor será selecionado pela adoção do critério de julgamento menor preço global.

Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnico-operacional, incluindo registro no CREA/CAU e atestados de capacidade técnica. Conforme o texto: o agente de contratação verificará as condições de habilitação do licitante que apresentar a proposta de menor preço.

As sanções administrativas seguem o art. 156 da Lei 14. 133/2021, conforme a natureza e gravidade da infração. Conforme o texto: sujeitando o infrator, observado o devido processo administrativo, o contraditório e a ampla defesa, às sanções previstas no art. 156.

A vistoria prévia é facultativa, mas quem não a realizar deve apresentar declaração substitutiva. Conforme o texto: a vistoria prévia dos locais de execução dos serviços é facultada ao proponente e o proponente que optar por não realizar a vistoria técnica presencial deverá apresentar a declaração substitutiva de vistoria técnica.

O prazo para impugnar ou pedir esclarecimentos é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do procedimento. Conforme o texto: devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do procedimento de dispensa.

Propostas com preços inexequíveis, acima do orçamento estimado, ou que não atendam às especificações técnicas serão desclassificadas. Conforme o texto: apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,78. Conforme o texto: a despesa total, estimada no valor teto de r ****,78.