Departamento De Higiene E Saude - Geral

O edital não especifica um prazo de entrega, mas define que a prestação dos serviços será contínua por 12 meses, com 02 duas visitas presenciais semanais em dias alternados na sede do departamento.

Há duas garantias: a de proposta, de 1 um por cento do valor global estimado R$ 913,20, e a contratual, de 5 cinco por cento do valor da contratação, a ser apresentada em até 10 dias úteis após a assinatura do contrato.

O critério é técnica e preço, com peso 06 seis para o índice técnico it e o peso 04 quatro para a proposta de preço.

Exige habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo prova de registro ou inscrição no CRC, CRA ou Corecon e atestados de capacidade técnica.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, com multa de 0,5 meio por cento a 20 vinte por cento incidente sobre o valor do contrato licitado.

A visita é facultativa, conforme o item 4. da visita técnica facultativa. O licitante que optar por não realizá-la deve apresentar declaração formal de conhecimento pleno das condições.

O pedido de impugnação ou esclarecimento deve ser protocolado até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Propostas podem ser desclassificadas se não atenderem às exigências contidas neste edital, apresentarem preços manifestamente inexequíveis ou se o licitante não mantiver a proposta, conforme o artigo 155 da Lei 14. 133/2021.

O valor global estimado é de R$ ****,00, conforme a garantia de proposta de 1 um por cento do valor global estimado R$ 913,20.