O edital trata do registro de preços para locação de tablets, incluindo acessórios e internet móvel, para a Secretaria Municipal de Saúde. A abertura das propostas é em 05/02/2026. O critério de julgamento é o menor preço unitário. A preferência é para micro e pequenas empresas. O prazo para impugnações e esclarecimentos é até 02/02/2026. A contratação é para 60 meses. A empresa deve fornecer assistência técnica. A garantia não é exigida. A empresa deve cumprir as obrigações trabalhistas. A administração pode aplicar sanções em caso de descumprimento.
O prazo máximo para fornecimento do objeto deste termo de referência deverá ser de 10 dez dias úteis, contados a partir do recebimento, via email cadastrado, da nota de empenho, autorização de fornecimento ou outro instrumento hábil, que será emitida após a data de publicação do instrumento no portal nacional de contratações públicas pncp e no diário oficial do município de itapemirimes.
O pagamento será efetuado a cada entrega do objeto, acompanhado da respectiva nota fiscal, será de 30 trinta dias, após o ateste realizado pelo fiscal do contrato ou instrumento equivalente designada pelo contratante por meio de portaria.
O objeto deverá possuir garantia legal, prevista no código de defesa do consumidor, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo dos bens.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço por item/lote.
Os documentos exigidos para fins de habilitação deverão ser inseridos na plataforma digital, sendo de total responsabilidade dos licitantes sua veracidade, assumindo as responsabilidades civis e penais de sua declaração.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A exigência de apresentação da amostra pode ocorrer durante toda a vigência da ata de registro de preços e se justifica pela necessidade de se verificar se o objeto proposto pela arrematante guarda congruência com as especificações do edital.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A estimativa inicial de custo mensal por unidade é de r 299, 70, resultando em uma estimativa global de r ****, 00 para o período de 60 meses.
