Licitações São Gabriel Da Palha - ES

Procedimento de licitação na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento menor preço, amparado na lei n 14. 133/2021 e decreto federal n 11. 462/2023. Exclusividade para ME/EPP, exceto item 03 do objeto 1. 1. Lotes definidos no anexo II. Credenciamento prévio no sistema eletrônico, com chave de identificação e senha pessoal. Propostas e documentos de habilitação a serem enviados exclusivamente pelo sistema eletrônico até a data e horário de abertura da sessão pública. Critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, exclusividade para certos tipos de empresas, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, e regras de lances e prorrogação. Impugnações e pedidos de esclarecimentos aceitos até 03 dias úteis antes da abertura da sessão pública. Homologação do resultado da licitação, com prazo de 05 dias para assinatura da ata de registro de preços. Não há exigência de garantia de execução.

A licitação visa a aquisição de materiais hospitalares e equipamentos para a assistência social da Secretaria Municipal de Saúde de São Gabriel da Palha-ES. O processo é uma dispensa eletrônica com critério de julgamento por menor preço por item. Os fornecedores devem se cadastrar previamente no portal de compras públicas. A data limite para envio de propostas é 31/07/2025. Existem critérios de participação, como vedações para a participação de fornecedores estrangeiros sem representação legal no Brasil, organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs), autores de projetos, empresas do mesmo grupo econômico, empresas com sanções, e outras restrições. O processo inclui fase de lances, com lances intermediários permitidos, e critérios para julgamento das propostas, incluindo a possibilidade de negociação de preço. A habilitação dos fornecedores é verificada por meio de consultas a cadastros de inidôneos e a documentação exigida para habilitação consta do anexo I. O prazo de validade da proposta é de 60 dias a partir da data de sua apresentação. Existem sanções para fornecedores que não cumprirem as exigências do edital.

A dispensa eletrônica visa a aquisição de equipamentos de informática para a EMefti Bem Viver, em São Gabriel da Palha-ES. Os fornecedores devem cadastrar-se previamente no portal de compras públicas. A proposta inicial, com descrição do objeto, marca (se houver) e preço, deve ser enviada exclusivamente pelo sistema eletrônico até a data e horário de abertura do procedimento. O critério de julgamento é o menor preço por item. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A entrega dos equipamentos deve ocorrer em até 30 dias corridos após a emissão da autorização de fornecimento, diretamente na escola EMefti Bem Viver, na Rua Daniel Comboni s/n, bairro Vila Comboni (em frente ao INSS). A documentação de habilitação exigida consta do anexo I. O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a liquidação da despesa.

A licitação visa a aquisição de equipamentos de informática para a EMefti Bem Viver, em São Gabriel da Palha-ES. O processo é uma dispensa eletrônica, com critério de julgamento por menor preço por item. Os fornecedores devem se cadastrar previamente no portal de compras públicas. A proposta deve conter a descrição do objeto ofertado, a marca do produto (se houver) e o preço, até a data e horário estabelecidos para abertura do procedimento. A proposta também deverá conter declaração de que compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas. Os fornecedores que não atendam às condições do aviso de contratação direta e seus anexos, estrangeiros sem representação legal no Brasil, OSCIPs, autores de projetos, empresas responsáveis pela elaboração de projetos, empresas com vínculos com dirigentes do órgão ou entidade contratante, empresas controladoras, controladas ou coligadas concorrendo entre si, e pessoas físicas ou jurídicas condenadas judicialmente nos últimos 5 anos por exploração de trabalho infantil, submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista, não poderão participar. Serão permitidas as cooperativas, desde que apresentem demonstrativo de atuação em regime cooperado, com repartição de receitas e despesas entre os cooperados e atendam ao art. 16 da lei nº 14. 133/21. A sessão pública será automaticamente aberta pelo sistema para o envio de lances públicos e sucessivos, exclusivamente por meio do sistema eletrônico. O lance deverá ser ofertado pelo valor unitário. O fornecedor somente poderá oferecer valor inferior ou maior percentual de desconto em relação ao último lance por ele ofertado e registrado pelo sistema. O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances é de R$ 0,01 (um centavo). Havendo lances iguais ao menor já ofertado, prevalecerá aquele que for recebido e registrado primeiro no sistema. Após a fase de lances, será verificada a conformidade da proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação do objeto e à compatibilidade do preço em relação ao estipulado para a contratação. Caso o preço da proposta vencedora esteja acima do estimado pela administração, poderá haver negociação de condições mais vantajosas. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação. Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I. O fornecedor será convocado para manifestação previamente à sua desclassificação constatada a existência de sanção. O fornecedor será reputado inabilitado, por falta de condição de participação. Após a homologação e adjudicação, caso se conclua pela contratação, será firmado termo de contrato ou emitido instrumento equivalente. O prazo de vigência da contratação é de 30 (trinta) dias. As sanções por atos praticados no decorrer da contratação estão previstas nos anexos a este aviso. O procedimento será divulgado no sistema de dispensa eletrônica integrante do sistema de compras do governo e no portal nacional de contratações públicas - pncp. O prazo para envio de documentos é de 2 horas, salvo em casos específicos.